O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (31), o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 12/2020, que cria o Grupo Parlamentar da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica. A proposta do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e teve voto favorável do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

O texto inicial previa a criação de um grupo parlamentar ligado ao Parlamento Amazônico com o objetivo de ampliar e desenvolver as relações entre o Brasil e os parlamentos dos países que integram a região amazônica, como Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. No entanto, Braga argumentou que o Parlamento Amazônico não é um órgão criado oficialmente. Ele explica que, por iniciativa própria dos legislativos, principalmente os países andinos, que já dispunham da experiência em um parlamento de integração, os deputados e senadores tomaram a iniciativa e criaram, como associação de caráter privado, o Parlamento Amazônico. A associação chegou a contar com um regulamento, mas nunca se tornou um documento oficial.

— Não existe o Parlamento Amazônico, nem sequer formalmente, no âmbito governamental ou privado. Nesse sentido, não parece adequado, ou mesmo legalmente possível, criar-se um grupo parlamentar ligado a uma organização inexistente — disse o relator, explicando que a solução é vincular o grupo à Organização do Tratado de Cooperação Amazônica. O tratado foi criado em 1978 e a organização, responsável por sua gestão e estrutura administrativa, foi estabelecido 20 anos depois.

De acordo com Braga, o Parlamento Amazônico chegou a realizar algumas sessões e produziu algumas recomendações esparsas. Para ele, a falta de amparo institucional talvez tenha sido o principal problema para sua continuidade.

— Entretanto, sua ideia é tão pujante, que mesmo já sem funcionar há mais de dez anos, a necessidade da dimensão parlamentar para o diálogo sobre a Amazônia nunca foi esquecida.

Tratado

Braga sugere que o grupo parlamentar trabalhe com o Ministério das Relações Exteriores e os parlamentos dos demais países amazônicos para aprovar uma emenda ao Tratado de Cooperação Amazônica, inserindo assim a criação de um fórum parlamentar em seu corpo normativo. 

— Esse foi o caminho do Parlamento do Mercosul, em cuja experiência, com seus acertos e erros, os países poderiam se mirar para essa fundação. Trata-se, portanto, de uma gestão política, que poderia ser encabeçada, com muita competência, pelas comissões de relações exteriores do Senado Federal e da Câmara dos Deputados — argumentou.

Para isso, o relator inseriu uma emenda que estabelece que o grupo adotará como um de seus objetivos a oficialização do Parlamento Amazônico, podendo estabelecer em nome do Congresso Nacional a intermediação com os demais parlamentos dos países integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica.

Funcionamento

A adesão de deputados e senadores a esse grupo parlamentar será voluntária. A cooperação interparlamentar será viabilizada por visitas; conferências, estudos e encontros de natureza política, jurídica, social, tecnológica, científica, ambiental, cultural, educacional, econômica e financeira; permuta de publicações e trabalhos sobre matéria legislativa; intercâmbio de experiências parlamentares.

Esse grupo parlamentar também poderá manter relações culturais e de intercâmbio, bem como cooperação técnica, com entidades nacionais e estrangeiras.