
Foi aprovado na reunião desta segunda-feira (11/04), em sessão ordinária na Câmara Municipal de Santa Maria de Itabira, em segundo turno o Projeto de Lei 05/2022, de autoria do vereador Luciano Silva - AVANTE, o Projeto de Lei da Transparência Simplificada tem a finalidade de dar maior publicidade aos atos que envolvam o dinheiro público, com objetivo principal de tornar público e acessível os atos da Prefeitura Municipal em seu Site oficial.
Torna obrigatória a divulgação SIMPLIFICADA e DETALHADA de dados financeiros por parte do município de Santa Maria de Itabira-MG, de maneira que qualquer contribuinte possa entender tais informações com facilidade e clareza.
A proposta foi aprovada por unanimidade dos parlamentares, com 8 votos a favor, uma vez que o presidente da casa não votaria, apenas em caso de empate.
“Os cidadãos Santa-marienses vão compreender melhor o patrimônio da cidade e acompanhar a gestão dos governantes, assim entenderam a forma em que os recursos públicos são usados, o atual formato, as informações são incompletas, tornando coadjuvante o cumprimento de grande parte dos requisitos legais para o atendimento das demandas informacionais da sociedade." explicou Luciano Silva.
Aprovado em dois turnos pela Câmara Municipal, o projeto segue para sanção do prefeito Reinaldo das Dores santos.