O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Militar (PM) se reuniram hoje, 5 de maio, na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), para tratar da construção do projeto-piloto que definirá as formas e locais de uso pela corporação das câmeras operacionais portáteis (ou câmeras corporais) atreladas a instrumentos de menor potencial ofensivo (IMPO), notadamente pistolas de emissão de impulso elétrico (PEIE). O projeto aborda também a criação de normas administrativas pela PM sobre treinamento e utilização desses equipamentos. A reunião foi presidida pelo procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional, Carlos André Mariani Bittencourt. 

Em 2021, o Fundo Especial do Ministério Público de Minas Gerais (Funemp) aprovou R$ 4,2 milhões em recursos para a compra pela PM de centenas de câmeras corporais, bem como de número equivalente para a compra de pistolas de impulso elétrico (PEIEs), docas para descarga de dados e cartuchos de PEIEs. “O uso das câmeras, em conjunto com os outros equipamentos, irá produzir maior segurança para o trabalho policial e trazer maior transparência para a ação. E o projeto-piloto nos dará condições de avaliar o funcionamento e de desenhar o melhor uso desses equipamentos”, afirmou o chefe do Estado-Maior, coronel Eduardo Felisberto Alves. 

Ao projeto, se soma a aquisição de outras câmeras, docas, PEIEs e cartuchos, por meio de recursos do acordo Judicial de Brumadinho. Neste momento, a PM realiza o processo de aquisição dos equipamentos e a elaboração do procedimento operacional padrão. Em seguida, a corporação realizará o treinamento da tropa.

“Vamos trabalhar o projeto-piloto em todo o estado, porque precisamos testar o funcionamento desses equipamentos nas diversas realidades, tanto sociais e culturais, como de interação com a comunidade”, disse o chefe do Estado-Maior. De acordo com o coronel, a previsão é que em outubro desse ano os equipamentos comecem a ser usados.  

Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e de Controle Externo da Atividade Policial (CAO-DH), promotor de Justiça Francisco Angelo Silva Assis, os equipamentos vão proporcionar ao policial uma melhor estrutura para o combate ao crime.

“Também vai ser um elemento de aprimoramento do trabalho policial e de otimização do emprego de força. Assim teremos uma polícia cada vez mais tecnológica, com normativas próprias e treinamentos apropriados, cumprindo com sua finalidade de proteger os seres humanos”, disse.  

Para o promotor de Justiça, o uso da tecnologia vai trazer ganhos para o policial e para a sociedade. “Esperamos para este ano já ter resultados sobre o uso desses equipamentos, tanto para a proteção do policial - que terá como melhor fundamentar suas intervenções, evitando o uso de arma de fogo em certos casos - quanto para o cidadão, que terá mais um elemento de proteção”, disse.

O coordenador do CAO-DH ainda destacou o empenho do procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, do presidente do Funemp, Jacson Campomizzi Filho, bem como agradeceu a participação dos promotores de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial da capital, Angelo Alexandre Marzano e Maria Fernanda Araújo Pinheiro Fonseca.