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Câmara aprova indicação que visa identificação de veículos da prefeitura de Santa Maria de Itabira

Os veículos de serviço de propriedade da administração direta e indireta deverão conter nas laterais a identificação do município e a bandeira oficial.

Por: Redação
15/05/2022 às 08h27 Atualizada em 15/05/2022 às 10h40
Câmara aprova indicação que visa identificação de veículos da prefeitura de Santa Maria de Itabira
Vários veículos da Prefeitura de Santa Maria de Itabira estão sem identificação

Por unanimidade, a Câmara municipal de Santa Maria aprovou a indicação nº04/2022, de autoria do vereador Luciano Silva( AVANTE) que propõe a identificação dos veículos do município e os locados, a proposição estabelece a obrigatoriedade dos veículos terem os adesivos de identificação. Os veículos de serviço de propriedade da administração direta e indireta deverão conter nas laterais a identificação do município e a bandeira oficial. Os veículos locados pela administração direta e indireta deverão conter a expressão "A SERVIÇO DA" acrescido da denominação da prefeitura ou entidade da administração indireta.

A aprovação ocorreu na reunião ordinária da segunda feira 09 de maio, ao ser aprovado em plenário, a indicação segue para o prefeito Reinaldo das Dores Santos (PSD).

Na Justificativa o vereador Luciano Silva (AVANTE) disse "que já existe o projeto de lei n°1595, de 11 de setembro de 2018 e não está sendo cumprindo, que já fez outras 2 tentativas Via ofício n° 212/2021 ao executivo, e no plenário em ATA, que o objetivo é facilitar a identificação dos veículos públicos e os a serviço do município, onde quer que eles estejam, manter a população atenta para o uso correto dos carros oficiais, contribuindo, assim, para a fiscalização, possibilitando que os munícipes denunciem caso eles estejam sendo usados de maneira irregular. 

Em outra fala o vereador disse "Que é cobrado e questionado diariamente por populares por permitir essa situação". O parlamentar finalizou dizendo que a indicação "Busca-se evitar que estes carros circulem sem a devida identificação e, ainda, garantir que sua utilização não seja indevida e nem por pessoas que não sejam vinculadas à administração pública.

A adesivação também proporcionaria a facilidade de identificação dos veículos por parte dos usuários do Sistema de Saúde em outras cidades, dentro do Programa Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Muitas pessoas têm dificuldade de identificar os veículos do Município quando da saída dos hospitais em Belo Horizonte, em meio a veículos que partem de diferentes cidades do Estado de Minas Gerais.

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