Os vereadores de Santa Maria de Itabira aprovaram, em reunião na segunda-feira (12), projeto de lei do Governo Municipal solicitando novo índice para aplicação do superávit financeiro do exercício de 2021 remanejado para o Orçamento de 2022. O objetivo é usar o índice pleiteado, em princípio de 100%, para possibilitar a reconstrução da ponte central, manutenção de salários e obras no município.

         Proposta de um índice de 90%, do vereador Rodrigo Reis, derrubou em plenário sugestões dos colegas Vicente Umberto (50%) e Carlos Luciano (70%)

Após embates acalorados e muita confusão em relação ao pedido, que já está com a planilha de aplicação para fins de fiscalização, os vereadores Vicente Umberto dos Santos (PSB) e Carlos Luciano Ferreira da Silva (Avante) sugeriram emendas para reduzir o índice solicitado de 100% para 50% e 70%, respectivamente, argumentando facilidade para fiscalização. Os vereadores Cícero Otávio Cabral (Republicanos), Geraldo Alves de Alvarenga (PSD), Marcelo Coelho da Fonseca (PDT) e Juliana Mara Lage do Carmo (PSD) entraram na discussão, dizendo que os processos podem ser fiscalizados na fonte, ou seja, durante as licitações, na execução das obras e devidos pagamentos. Eles defenderam também que no passado, há quatro meses, o governo enviou projeto solicitando 100% de índice de remanejamento, mas foi aprovado 50%, que já chegou ao fim, o que acabou atrasando obras e novas licitações. Durante as discussões, o vereador Rodrigo Antônio da Cruz Reis (Cidadania) sugeriu que fosse aprovada emenda ao projeto autorizando índice de 90% de remanejamento. As três propostas foram colocadas em votação, vencendo por 6 votos a 2 a sugestão de Rodrigo Reis.

Durante a sessão, o contador da Casa, Jair Rosa Costa, foi acionado pelo presidente Jair Lino de Carvalho Lage (PPS) para explicar detalhes sobre o projeto. O contabilista assegurou a licitude da propositura tendo como base as obras já definidas para aplicação do superávit ao Orçamento de 2022 e devidos serviços.

O projeto de lei da vereadora Juliana Mara, sobre o descarte correto de medicamentos vencidos, também foi aprovado

A sessão de segunda-feira (12) aprovou também o projeto de lei da vereadora Juliana Mara, que obriga as farmácias instaladas no município a disponibilizarem recipientes para recolhimento de medicamentos vencidos, dando-lhes os devidos fins, como incineração. “Muitas pessoas mantêm remédios vencidos em casa e quando decidem verificar a validade, os descartam de forma errada, juntamente com o lixo doméstico, o que pode provocar diversos males a animais e ao meio ambiente, pois são drogas e requerem cuidados no uso e descarte”, justificou Juliana Mara, que é enfermeira de profissão. O projeto foi aprovado por todos os vereadores e segue para sanção do prefeito Reinaldo das Dores Santos (PSD).

Sessão aprovou também a criação da Semana Municipal de Valorização da Vida, do presidente da Câmara, Jair Lage

Outro projeto, este apresentado pelo presidente da Casa, Jair Lage, sugere a criação da Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio em Santa Maria. A iniciativa surge junto ao Setembro Amarelo, dedicado a discutir o tema por meio de palestras e apresentar propostas, como centrais de ajuda, para reduzir a taxa de auto-extermínio. O projeto foi aprovado por todos e passará por uma segunda votação durante reunião do dia 26 deste mês.

Mais projetos
Foi aprovado em turno único o pedido de abertura de crédito especial ao Orçamento para repasses financeiros à Fundação Francisco de Assis e Conselho Comunitário do São Pedro.

Leitura
O projeto de lei que estima receita e fixa despesas do Município para 2023, já está na Câmara para análises dos vereadores e devidas sugestões de emendas para obras e ações no próximo ano.

Reajuste
A Prefeitura de Santa Maria enviou para a Câmara projeto informando a concessão de reajuste na remuneração dos profissionais da educação básica do Município. O índice é próximo de 18%.

Repasse
A sessão informou, conforme planilha, os repasses feitos pelo Governo Federal ao Município de janeiro a julho de 2022; cerca de R$ 14,7 milhões.
Prestação de contas
A Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Santa Maria de Itabira, mantenedora do Hospital Padre Estevam, enviou, como de rotina, as prestações de contas referentes aos meses de maio e junho de 2022, as quais estão disponíveis para consulta.

SECRETÁRIO FALA SOBRE PROJETO

O secretário de Administração, Diogo Oliveira, explicou a necessidade da abertura de créditos suplementares e que a aprovação do projeto mantém o pleno funcionamento dos serviços públicos. “Quando é enviado o Orçamento Fiscal para o ano seguinte, reajustes de algumas categorias não constam neste Orçamento e quando chega neste período do ano, temos que solicitar estes créditos, estas ampliações de índices para completar o ano cumprindo com as obrigações não só com obras, mas com o funcionário público e demais setores da administração. A aprovação do projeto mostra o comprometimento dos vereadores com os servidores públicos e com as obras em andamento e futuras, sem envolver questões partidárias”, disse Diogo Oliveira.