A Câmara de Vereadores de Santa Maria de Itabira aprovou nesta segunda-feira 24 de junho, o projeto de lei que estabelece regras de transparência pública para contratações através de processos licitatórios.
A proposta, apresentada pelo vereador Luciano Silva (AVANTE), exige que o poder executivo divulgue informações sobre as empresas vencedoras das licitações, incluindo os nomes dos sócios-proprietários, por meio eletrônico, além de enviar cópias integrais dos documentos para a Câmara Municipal no prazo de 48 horas após a finalização do processo licitatório.
Durante a sessão, o vereador Luciano Silva destacou que o projeto visa aumentar a transparência nos processos licitatórios e nas contratações, proporcionando à Câmara uma ferramenta eficaz para fiscalização. Ele mencionou a dificuldade em obter respostas do prefeito aos ofícios e afirmou que a obrigatoriedade de envio de informações facilitará a fiscalização por parte dos vereadores. Silva acrescentou que a nova lei evitará favorecimentos e direcionamentos nas contratações.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes e agora segue para sanção do prefeito.