O Projeto de Lei 195/21 permite que os agricultores familiares extraiam de reserva legal da sua propriedade, para consumo local, até 40 metros cúbicos de madeira por ano, sem necessidade de autorização dos órgãos ambientais. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta é do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) e altera o Código Florestal, que hoje limita a exploração de madeira nas pequenas propriedades familiares a 15 metros cúbicos por ano para uso no próprio imóvel, desde que não comprometa mais de 15% da biomassa da reserva legal. O texto mantém esse percentual.
Mosquini afirma que o limite de 15 metros cúbicos é insuficiente para atender às necessidades dos agricultores familiares. Ele argumenta que a madeira é um item essencial à propriedade rural, sendo usada na construção de cercas, estábulos, mata-burros ou fabricação de lenha.
“O limite de exploração atualmente estabelecido na lei é extremamente conservador do ponto de vista ambiental. É possível aumentar muito a taxa de exploração madeireira das nossas florestas sem degradá-las, como estudos científicos demonstram”, diz.
O projeto também permite que a lenha ou madeira extraídas da propriedade do agricultor familiar sejam usadas em imóvel de parente em primeiro grau sem necessidade de autorização do órgão ambiental, inclusive para o transporte.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
