A última sessão ordinária de 2022 da Câmara de Vereadores de Santa Maria de Itabira, realizada na segunda-feira (12), teve como pauta principal o Orçamento fiscal, documento que estima a receita e despesas do Município de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023.

Além dos valores estimados e índices de créditos suplementares (50%), superávit primário (30%) e reserva de contingência (10%) aprovados, os vereadores apresentaram, em conjunto e individualmente, 104 emendas ao Orçamento do próximo ano.

Essas emendas são para obras e ações por toda a cidade, inclusive na zona rural.

Conforme o presidente da Câmara, Jair Lino de Carvalho Laje “Jair da saúde” (Cidadania), o Orçamento é peça fundamental para a aplicação democrática dos recursos recebidos pelo Município. “Tendo como base a necessidade de aplicar o dinheiro público de forma ampla, os nove vereadores apresentaram essas emendas, com sugestões para obras e ações diversas em nosso município”, informou Jair Lage.

Entre as emendas estão o direcionamento de recursos para obras de muros de arrimo, melhorias de vias, obras de sinalização, saneamento básico e ações diversas.

O Orçamento e as emendas foram aprovados por todos os vereadores e seguem para sanção do prefeito Reinaldo das Dores Santos (PSD). Ressalta-se que, por lei, o Município deve aplicar o mínino de 25% do Orçamento em educação e 15% em saúde. Pelas previsões, a Prefeitura deverá superar estas porcentagens também em 2023, direcionando para a educação mais de 28% e para saúde, mais 19%.

Projetos e indicação

Os vereadores aprovaram também, em segundo turno, o projeto que institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a Semana de Conscientização e Combate à Vulnerabilidade Social, e ainda o projeto que cria a Semana de Conscientização: Direitos, Proteção Combate aos Maus-Tratos e Abandono de Animais, ambos de autoria de Carlos Luciano Ferreira da Silva (Avante). Foi aprovada também a preposição de Rodrigo Antônio da Cruz Reis (CID), que autoriza a Prefeitura a destinar espaço para a prática de manobras com motocicletas, o wheeling “rodando”, e Rua de Lazer.

Foi registrada uma indicação, de autoria do vereador Carlos Luciano, que solicita da Prefeitura pintura de faixas de pedestres e melhoria da sinalização urbana.

A vereadora Juliana Mara Lage do Carmo (PSD) apresentou para apreciação dois projetos de lei. O primeiro institui no calendário oficial do Município o “Dia de enfrentamento à violência política contra as mulheres”, sempre no dia 14 de março, e o segundo, autoriza a Prefeitura a realizar o transporte gratuito de doadores de sangue até o hemocentro de Belo Horizonte, por meio de cadastro prévio, podendo ser semanalmente.