A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) publica hoje, 22/04, relatório de fiscalização da prestação dos serviços de abastecimento de água da Copasa em Santa Maria de Itabira. A fiscalização realizada pela Arsae-MG teve o objetivo de avaliar as condições técnico-operacionais e de atendimento aos usuários do município quanto aos padrões de qualidade na prestação dos serviços, em consonância com a legislação pertinente e, em especial, à regulamentação expedida pela Arsae-MG.

Como resultados da fiscalização, constatou-se que o abastecimento de água está sendo realizado normalmente, ocorrendo interrupções eventuais devido a problemas técnicos causados por chuvas fortes, falta de energia elétrica, entre outros. Sobre o elevado número de reclamações dos usuários do Bairro Vila Marília no mês de novembro de 2020, a prestadora informou que o bairro é atendido por um booster, que ficou sem pressão na sucção por algumas horas, em razão de uma paralisação da estação elevatória de água bruta. Após o restabelecimento do funcionamento, o sistema ficou intermitente por algumas horas. Destaca-se a importância em manter a comunicação com a população sobre os eventos de interrupção no abastecimento ocorridos, visto que o município teve um elevado índice de reclamações sobre falta d’água no período avaliado.

Também foi constatado que as análises semestrais não foram realizadas integralmente. Com isso, torna-se imprescindível que o Prestador de Serviços cumpra integralmente o plano de amostragem definido para o sistema, mantendo a água dentro dos padrões exigidos e recomendados pela legislação vigente. Salienta-se a importância da realização de inspeções e manutenções periódicas nas unidades do sistema, de modo a corrigir às irregularidades constatadas para garantir a qualidade dos serviços prestados.

O relatório completo está disponível CLICANDO AQUI.  O documento foi enviado para a Prefeitura Municipal para ciência e acompanhamento e para o prestador dos serviços, a fim de que sejam corrigidos os pontos abordados nos itens “constatações e não conformidades”. 

A Arsae-MG

A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) é uma autarquia de regime especial criada pela Lei Estadual nº18.309/2009 com autonomia de decisão e de gestão administrativa, financeira, técnica e patrimonial. A Agência está vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). 

É responsável por regular e fiscalizar os serviços de água e de esgoto prestados pela Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), pela Copanor (Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais) e pela autarquia municipal de Itabira. 

A Arsae-MG fiscaliza o cumprimento pelas concessionárias, pelos usuários e pelas prefeituras das normas traçadas para a prestação dos serviços, zelando pela observância dos direitos, deveres e obrigações das três partes. A Arsae-MG trabalha em prol da melhoria contínua do atendimento e da qualidade dos serviços de água e esgoto nos municípios que estão sob sua responsabilidade de regulação. 

Representação no Ministério Público

Em 22 de Novembro de 2020, o Radialista Diego Jorge, realizou uma representação no Ministério Público de Minas Gerais, relatando o frequente problema vivido por moradores de Santa Maria de Itabira. O Ministério Público recebeu a representação e de imediato respondeu; "Serão requisitadas informações ao município, à prestadora de serviços e também à ARSAE, que é a agência reguladora no Estado de Minas Gerais, para onde a reclamação também pode ser dirigida". 

Veja a solicitação representação realizada em 22/11/2020