Os senadores aprovaram em Plenário nesta terça-feira (27), na forma de substitutivo, projeto que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a definir regras para a incorporação de novas tecnologias para tratamento dos pacientes. A proposta, relatada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), segue agora para a Câmara dos Deputados.

O PLS 415/2015 altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990), que define os princípios, as diretrizes e os objetivos do SUS. A proposta determina que o sistema estabeleça os parâmetros e indicadores do custo-efetividade e demais critérios de avaliação dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, compreendendo os medicamentos e produtos necessários para o tratamento das doenças em suas diferentes fases. O custo-efetividade está previsto na Lei 12.401, de 2011.

Ao apresentar seu relatório em Plenário, Fernando Bezerra Coelho prestou homenagem ao autor do texto, o ex-senador Cássio Cunha Lima, e disse que a iniciativa foi resgatada por sugestão do novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

Pelo texto original, os pedidos de incorporação de tecnologia deveriam ser públicos e distribuídos de forma aleatória aos setores responsáveis pela análise. 

Mudanças

A iniciativa recebeu parecer favorável, com uma emenda do relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Do seu ponto de vista, a regulação da incorporação tecnológica é essencial para o adequado funcionamento dos sistemas públicos de saúde, mas a tomada de decisão em torno da incorporação tecnológica na saúde não deve se restringir ao indicador de custo-efetividade. Além de exigir decisão amparada em múltiplos critérios, Bezerra apontou como fundamental que a avaliação econômica como um todo seja normatizada e divulgada.

Por outro lado, o relator divergiu da distribuição aleatória de processos de incorporação tecnológica ao SUS. Na sua avaliação, o processo será mais eficiente se a demanda for distribuída a quem detenha conhecimento e formação profissional e acadêmica sobre o tema em questão.

“Consideramos fundamental ressalvar o respeito à especialização técnica requerida para fins de análise da matéria, sem o que se corre o risco de encaminhar o processo a profissionais que não sejam os mais aptos para conduzir a avaliação apropriada”, explicou Bezerra.

Ele emendou o texto, estabelecendo que a distribuição dos pedidos de novas tecnologias no SUS seja feita respeitando-se a especialização e a competência técnica necessárias.

Segundo Bezerra, novas tecnologias e tratamentos surgem o tempo todo, cada vez mais caros, sendo necessário analisar se, de fato, sua eficácia compensa os custos, permitindo ao SUS um uso racional dos recursos, que são limitados.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) em 2016 e, em 2019, havia sido distribuída à Comissão de Assuntos Sociais, onde estava pronta para votação. Com a pandemia de covid-19 e a suspensão das reuniões das comissões, o projeto foi levado diretamente ao Plenário para votação.