A prisão de três condenados por envolvimento na chacina de Unaí, no Noroeste de Minas Gerais, deve ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral da República (PGR) pediu que a Corte conceda liminar para garantir “execução imediata da ordem de prisão”. 

O crime ocorreu em janeiro de 2004. As prisões pedidas são de Norberto Mânica, José Alberto de Castro e Hugo Alves Pimenta. O primeiro foi condenado como mandante. Os outros dois foram acusados de intermediarem a contratação dos assassinos. Os três foram sentenciados pelo Tribunal do Júri em 2015, mas recorreram em liberdade. As penas variam de 31 a 65 anos de reclusão.

Aras pede que o STF reveja a decisão da quinta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que impediu a execução provisória das penas. Para Ministério Público Federal (MPF), a Corte “desconsiderou a norma prevista no artigo 492 do Código de Processo Penal (CPP) que determina a execução imediata de pena igual ou superior a 15 anos aplicada pelo Tribunal do Júri”.

Ao afastar a execução imediata das penas impostas pelo Tribunal do Jurí, a Quinta Turma do STJ citou o entendimento do STF de ser inconstitucional a prisão após condenação em segunda instância, e que isso só poderia ocorrer após o processo estar em trânsito em julgado. 

Para Aras, esse entendimento não pode ser aplicado ao caso da Chacina de Unaí, visto que há regra específica no próprio CPP dispensando o trânsito em julgado da decisão para o cumprimento imediato de condenações aplicadas pelo Tribunal do Júri, quando superiores a 15 anos de prisão. 

Condenações 

Os réus foram condenados pelo Tribunal do Júri, em novembro de 2015, a 96, 47 e 98 anos de prisão. Em 2018, as condenações foram mantidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que, no entanto, reduziu a pena imposta aos três para, respectivamente, 58, 31 e 65 anos de reclusão.

Também condenado, Antério Mânica, irmão de Norberto e ex-prefeito de Unaí, teve a condenação anulada em 2018. Em 2022, ele foi novamente condenado a 64 anos de prisão. 

Os três pistoleiros — Erinaldo Vasconcelos, Rogério Allan e William Miranda — foram condenados em 2013. Eles estavam presos desde 2004.

Relembro o crime 

Em 28 de janeiro de 2002, os fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares e Nelson José da Silva e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram emboscados em uma estrada de terra, próxima de Unaí, enquanto faziam visitas de rotina a propriedades rurais.

O carro do Ministério do Trabalho foi abordado por homens armados que mataram os fiscais à queima-roupa. A fiscalização visitava a região por conta de denúncias de trabalho escravo.