O Presídio de Coronel Fabriciano, que faz parte da 12ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp), agora conta com ala e um projeto de vivência específicos para custodiados autodeclarados LGBTQIA+ da região do Vale do Aço. O Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) foi o responsável por despender esforços que pretendem melhorar as políticas públicas voltadas para este público específico. 

Até então, a unidade que recebia custodiados LGBTQIA+ no Vale do Aço era a Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, localizada em Ipaba. Porém, com maior demanda de custódia para este público e a percepção da necessidade de melhoria e ampliação da ação e da infraestrutura, o Núcleo de Atenção às Mulheres e Grupos Específicos (NuGE+), a Diretoria de Gestão de Vagas (DGV) e a Diretoria de Segurança Interna (DSI) do Depen-MG trabalharam em parceria com a 12ª Diretoria Regional de Polícia Penal e realizaram um estudo de viabilidade para a transição dessa localidade. Os resultados demonstraram que o Presídio de Coronel Fabriciano era a unidade prisional mais indicada para a implementação do espaço. 

Para o diretor regional de Polícia Penal da 12ª Risp, Marilton Carlos dos Anjos Gonzaga, o principal objetivo das mudanças é “assegurar respeito e dignidade, garantir a integridade física e psicológica e favorecer o estudo e o trabalho para este público específico”. Ele agradeceu aos envolvidos na operação de transferência e na estruturação da unidade para receber os novos internos. 

Capacitação 

Para a efetivação da transição dos custodiados, os servidores da unidade de Coronel Fabriciano receberam instruções técnicas que os prepararam para atender o público LGBTQIA+ privado de liberdade. Princípios e diretrizes normativas das políticas, conceitos de sexo, de orientação sexual, de identidade e expressão de gênero e suas diversas formas de expressão estavam no escopo da capacitação. 

Também foram abordadas as diretrizes para alocação do público LGBTQIA+ no âmbito do sistema prisional, autodeclaração e o princípio da autodeterminação; escuta qualificada dispensada ao público LGBTQIA+; procedimento de revista; direito à manutenção dos caracteres socioculturais e nome social e os direitos específicos relacionados à saúde. 

Desde julho de 2021, a destinação de espaços específicos para pessoas do sexo masculino autodeclaradas como LGBTQIA+ está prevista na Resolução SEJUSP 173. A medida serve para coibir, prevenir e minimizar a discriminação e violências direcionadas à comunidade dentro do sistema prisional.