Para obtenção da Carteira de Identidade em Santa Maria de Itabira, o cidadão deve agendar o horário na Câmara Municipal de segunda a sexta, presencialmente ou por meio do telefone 3838-1290 das 08h as 17h, O funcionamento do CAC é de 7h as 12h.
O Posto de Identificação, CAC – Centro de Atenção ao Cidadão, é resultado de uma parceria entre a Câmara Municipal de Santa Maria de Itabira e o Governo de Minas Gerais, por meio da Polícia Civil (PCMG) e da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Menores de 16 anos devem estar acompanhados pela mãe, pai ou responsável legal.
A Carteira de Identidade de Minas Gerais será entregue pelo Correios no endereço informado pelo cidadão no momento do atendimento.
A unidade oferece os seguintes serviços:
Emissão de Carteira de Identidade (1ª e 2ª vias)
CAC – Centro de Atenção ao Cidadão
A carteira de identidade é uma das formas de identificação civil, que caracteriza o indivíduo por seu caráter único, para que dessa forma possa usufruir de seus direitos como cidadão de determinado território nacional.
Esse documento tem o fim de comprovar a identidade de uma pessoa física, seja perante aos órgãos públicos ou privados. O documento é válido em todo o território brasileiro.
Não há idade mínima requerida, isto é, o interessado poderá solicitar a emissão do seu RG a qualquer tempo. No entanto, lembre-se que o RG é o documento básico de identificação do cidadão, de modo que ele é necessário para o interessado poder tirar outros documentos como CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), por exemplo.