
Aconteceu nesta segunda-feira (28-08), a 12° Reunião ordinária da Câmara Municipal de Santa Maria de Itabira, os vereadores aprovaram em 2° Turno o Projeto de Lei n° 20/2023, em "Conceder atualização monetária na remuneração dos servidores especificados'. O projeto foi aprovado por todos os vereadores.
Outro projeto aprovado em 1° Turno foi o, 21/2023, que "Autoriza o Poder Executivo a associar o Município de Santa Maria de Itabira à Associação de Proteção dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil-AMIG e dá outras providências".
Por unanimidade os vereadores também derrubaram em turno único o Veto ao Projeto de Lei 10/2023, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências".
Foi feita a Leitura e Publicidade do Projeto de Lei no:22/2023: que"Dispõe sobre a obrigatoriedade de Poder Executivo Municipal repassar à Câmara Municipal informações sobre as emendas parlamentares recebidas.

12° Reunião ordinária da Câmara Municipal de Santa Maria de Itabira