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Santa Maria de Itabira, MG
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que a mineradora Vale declare todas as estruturas que possui no Estado. Decisão veio após levantamento do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que constatou 14 "barragens-fantasmas", ou seja, estruturas que não estavam cadastradas nos órgãos competentes.
Em sua decisão, que saiu nessa terça-feira (4) após Ação Civil Pública (ACP), o Juízo de Direito da 25ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte afirmou que o episódio é gravíssimo, tendo em vista que algumas dessas barragens correm risco de rompimento e, ao mesmo tempo, não fornecem as informações necessárias à sociedade.
“Veja-se que, no caso vertente, das 14 novas barragens cadastradas, três foram catalogadas no Nível 1 de emergência, em virtude das incertezas e falta de informações pretéritas sobre suas condições; o que se revela inaceitável, sobretudo depois dos lamentáveis e gravíssimos episódios de desastres socioambientais decorrentes do rompimento de barragens, ainda recentes, mostrando-se imperativo que o sistema de barragens de mineração esteja alicerçado em dados sólidos, confiáveis e inteiramente transparentes, que assegurem o exercício de mecanismos de controle plenos e eficazes", diz.
Conforme a decisão, a Vale tem até 90 dias para informar se existem outras barragens da mineradora no Estado que não foram cadastradas nos devidos sistemas. Foi imposta uma multa de R$ 100 mil por dia de atraso e uma multa de R$ 15 milhões por cada nova barragem declarada.
Barragens não estavam cadastradas junto aos órgãos competente.
Às escuras
De acordo com o MPMG, no dia 5 de junho de 2020 a Vale comunicou ao Poder Público que havia cadastrado 12 novas barragens desconhecidas – elas não estavam, por exemplo, no Cadastro Nacional de Barragens de Mineração do Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (CNBM – SIGBM). Devido a isso, o órgão, em conjunto com seu Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (Nucrim) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) fez vistorias nesses locais.
Depois disso, mais duas estruturas foram declaradas, ambas na mina de Jangada, em Brumadinho, região metropolitana da capital, totalizando 14 barragens que estavam "às escuras" anteriormente. São elas:
Barragens não estavam cadastradas junto aos órgãos competente.
Riscos
Conforme o MPMG, algumas dessas estruturas não possuem instrumentação de monitoramento e não há qualquer informação acerca dos fatores de segurança e da real condição de estabilidade e operação das barragens e diques vistoriados.
"A Vale não possuía informações geotécnicas e de estabilidade adequadas sobre grande parte destas barragens, levando ao acionamento de níveis de emergência em diversas estruturas. Além disso, uma das barragens (Lagoa Azul), a respeito da qual não havia informações hidráulicas ou geotécnicas, é atualmente utilizada pela população local em atividades de lazer", informou.
Posição
Em nota, a assessoria de imprensa da Vale informou que ainda não foi citada na ACP, por isso, não irá comentar a decisão judicial. "A empresa reforça seu compromisso com a segurança de suas barragens e transparência com os órgãos competentes, por meio de um trabalho contínuo de aprimoramento da gestão de suas estruturas geotécnicas e manutenção adequada de todas elas", disse.
