O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, lembrou nesta quinta-feira (13), na sessão deliberativa remota do Plenário, os 133 anos da Lei Áurea sancionada pela princesa Isabel no dia 13 de maio de 1888, que determinou a abolição oficial da escravidão no Brasil.  

Pacheco ressaltou que para o movimento negro não há necessariamente o que se comemorar nesta data, pelo motivo de que a abolição não foi seguida de projetos político e social em prol da população negra liberta, que permaneceu marginalizada no país. No entanto, o presidente do Senado afirmou que a data é uma “oportunidade para a reflexão e protesto sobre as desigualdades que persistem, ainda hoje, na sociedade brasileira”. 

— A reflexão de que a abolição da escravatura foi resultado de um processo histórico com participação de pessoas negras e não negras. O dia 13 de maio representa a luta de pessoas como José do Patrocínio e Luiz Gama, lideranças que estiveram no centro da luta abolicionista. Protesto para relembrarmos que essa data foi o início de uma luta que persiste até os dias de hoje pela libertação social, econômica e cultural dos negros no Brasil. Portanto, dessa luta pelo fim da discriminação e da exclusão, cujo marco decisivo e histórico foi a Lei Áurea, todos nós devemos participar ativa e cotidianamente para superarmos o racismo estrutural que ainda persiste em nosso país — declarou Pacheco. 

Racismo 

O senador Paulo Paim (PT-RS) relembrou que, até o evento da abolição da escravatura, foram mais de 400 anos de falta de humanidade, com mais de 12 milhões de africanos sequestrados e escravizados, e mais de dois milhões de indígenas mortos. Ele também recordou a morte de João Alberto, cidadão negro assassinado por dois seguranças brancos em um supermercado em Porto Alegre (RS) ano passado, e as mortes que ocorreram, no dia 6 de maio, na comunidade do Jacarezinho (RJ), fato que o senador considerou um massacre.  

— No Brasil, a abolição não foi concluída. A maioria do povo negro continua deixado à própria sorte, 71% das pessoas mortas por assassinato são negros e negras, 64% da população carcerária é negra. A renda mensal média dos não negros é de R$ 2,8 mil, enquanto dos negros é entorno de R$ 1,6 mil. 43% dos negros vivem sem rede de esgoto. A cada 23 minutos um jovem negro é morto. Em 24 horas, três mulheres são mortas, a maioria é negra. O racismo estrutural é uma chaga, precisamos todos juntos, brancos, negros e indígenas, combatê-lo — afirmou Paim. 

Lei Áurea 

O documento original da Lei Áurea está sob a guarda dos arquivos do Senado Federal. A lei conta com apenas dois artigos, que foram aprovados com rapidez, pois a proposta era considerada urgente e um anseio nacional dos senadores da época.  

O projeto foi enviado ao Congresso Nacional pelo governo imperial no dia 8 de maio de 1888. Após dois dias do envio, os deputados aprovaram o texto, que seguiu para o Senado. No dia 13 de maio de 1888, os senadores votaram a favor do projeto, que foi encaminhado imediatamente para a sanção da princesa imperial regente, a princesa Isabel, que assinou a medida no mesmo dia. Ela estava substituindo Dom Pedro II, que estava afastado do cargo por motivos de saúde.    

A lei teve que ser assinada também pelo ministro da Agricultura da época, Rodrigo Augusto da Silva, porque os escravos eram considerados propriedade dos donos de terra.