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Política Projeto

Proposta quer distribuição gratuita de absorventes para mulheres de famílias carentes

Texto também zera as alíquotas da Cofins e do PIS/Pasep incidentes sobre os produtos

24/02/2021 12h33
Por: Redação Fonte: Agência da Câmara
No Brasil, muitas mulheres não têm acesso ao básico
No Brasil, muitas mulheres não têm acesso ao básico

Uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados quer obrigar o Poder Público a fornecer absorventes e tampões higiênicos a pessoas de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo.Além disso, a proposta reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre os absorventes e tampões higiênicos.

Autor da proposta, o deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) ressalta que a tributação elevada colabora para que os produtos de higiene sejam inacessíveis a parcelas mais carentes da população.

“No entanto, ainda que as alíquotas desses tributos sejam zeradas, haverá pessoas que não terão condições de adquiri-los sem negligenciar a compra de itens imprescindíveis para a sua sobrevivência, como alimentos e medicamentos”, observa.

“Por isso, recorrerão a itens não adequados para conter o sangue menstrual, o que poderá ensejar aumento do risco de infecções do aparelho urinário, de irritação da pele, coceira vaginal e corrimento”, completa. “Por isso, propusemos, também, que esses produtos sejam distribuídos, gratuitamente, para quem que não podem comprá-los”, acrescenta.Lei distrital

Dagoberto Nogueira lembra que uma nova lei no Distrito Federal garante a distribuição gratuita de absorventes  em escolas públicas e unidades básicas de saúde do Distrito Federal. “Essa foi a primeira unidade da federação a se engajar no movimento que visa a combater a pobreza menstrual, que tem sido discutida em todo o mundo”, salientou.

Outras propostas

Na Câmara, outras propostas tratam do tema, como o Projeto de Lei 61/21, que inclui entre as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuição de absorventes higiênicos às mulheres em situação de vulnerabilidade social e em estado de pobreza extrema.Já o Projeto de Lei 4968/19 cria um programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos para todas as alunas das escolas públicas.  O Projeto de Lei 3085/19, por sua vez, prevê isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os absorventes femininos.

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