O Governo de Minas e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) inauguraram, nesta segunda-feira (22/7), a primeira fase da restauração de diversas áreas do Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte.

O projeto envolve a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG) e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, do Patrimônio Cultural e da Habitação e Urbanismo do MPMG (Caoma), e faz parte do programa Minas para Sempre.

O objetivo da iniciativa é conservar o bem, tombado desde 1975 pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), tendo em vista a sua importância histórica, artística, arquitetônica e social para os mineiros.

As diversas ações de restauração, iniciadas em setembro de 2023, incluíram, nesta primeira fase, a revitalização das cantarias e pinturas das partes externas e internas das fachadas. Como forma de manter as características originais e possibilitar o melhor uso e fruição do bem cultural, foi realizada a recomposição artística de forros, molduras e piso em tacaria do Quarto do Governador e do Quarto da Rainha.

“Quando a gente cultiva nosso patrimônio histórico, cultivamos a vida, a harmonia, a coesão social. Chegamos à conclusão de que essa é a mais completa obra de restauração que o Palácio da Liberdade já sofreu na sua história, e não vai acabar por aqui. Estamos entregando a primeira fase, ainda temos muita coisa a fazer”, enfatizou o secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas de Oliveira.

Durante o período das obras, o equipamento, que integra o Circuito Liberdade. manteve as portas abertas ao público para visitação por meio do “Ateliê de Restauração Aberto do Palácio da Liberdade”.

A ação educativa e sociocultural inovadora tem como objetivo garantir que todos possam conhecer como são executados os processos de recuperação e restauro dos bens de valor histórico. De setembro de 2023 a julho de 2024, o Palácio recebeu a visita de mais de 163 mil pessoas.

A lista de ações de restauro dos próximos estágios inclui ainda a recuperação da cozinha, adequação à acessibilidade dos acessos e percursos de visitação, restauro de corrimãos, rodapés, portais e esquadrias danificadas, entre outras.

Dentro do projeto, ainda estão previstas intervenções como iluminação cênica, para destacar as fachadas externas e jardins, restauro da área do lago, quiosque e gruta, além de restauração de parte do mobiliário do Palácio. A previsão de término é em abril de 2025.

Recursos e supervisão

O custo total das obras é de, aproximadamente, R$10 milhões, com recursos oriundos de medidas compensatórias ambientais, direcionados pelo MPMG, por meio da Plataforma Semente. A plataforma é uma iniciativa do MPMG, em parceria com o CeMAIS, para recebimento de projetos socioambientais de instituições do terceiro setor.

A equipe multidisciplinar é responsável pelo trabalho de avaliação e de monitoramento, potencializando a transparência dos resultados alcançados e dos recursos utilizados.

As obras estão sendo acompanhadas pelo Iepha-MG, por meio do Comitê de Avaliação e Acompanhamento, formado por representantes do Governo do Estado, MPMG, município de Belo Horizonte e o Instituto Biapó, responsável pela contratação das obras.

“O Ministério Público tem na sua incubência constitucional a defesa do patrimônio cultural, buscou essa alternativa que se transforma em fato concreto hoje”, destacou o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior.

O procurador-geral reforçou a origem dos recursos, oriundos da atuação do órgão. “Esses recursos, é bom que se diga, não são do Ministério Público, são recursos públicos que foram desviados de alguma forma. Eles são recuperados em parceria com outras instituições, como a Polícia Civil (PCMG), Polícia Militar (PMMG), Receita, órgãos ambientais, e são transformados em projetos de interesse da sociedade como este”.

História

Inaugurado em 1898, o Palácio da Liberdade foi construído para sediar o Governo do Estado de Minas Gerais. A edificação está inserida em um espaço icônico da cidade, integrado ao conjunto de prédios construídos para abrigar as secretarias do governo, após a transferência da capital de Ouro Preto para Belo Horizonte.

O empreendimento reflete a influência francesa na arquitetura do período. Os materiais utilizados na sua construção foram importados da Europa, como armações de ferro das escadarias vindas da Bélgica, telhas da cidade francesa de Marselha, madeiras de pinho-de-riga da Letônia e mármore de Carrara, na Itália.

A pintura e a decoração do edifício são do artista Frederico Antônio Steckel. Os jardins são do arquiteto paisagista Paul Villon, enquanto os canteiros, divididos longitudinalmente por uma alameda flanqueada por palmeiras imperiais, foram projetados por Reynaldo Dierberger.

Por sua importância histórica, artística e arquitetônica, a edificação foi tombada pelo Iepha-MG, em 1975, que contemplou a edificação do Palácio com seus elementos internos decorativos, jardins com fonte, esculturas, orquidário, quiosque e demais bens de valor cultural.

A última obra realizada no local foi concluída em 2006, para solucionar problemas com infiltrações que prejudicavam o prédio e seu acervo artístico.

Minas para Sempre

O programa Minas para Sempre tem por objetivo promover a recuperação, restauração e conservação de bens valorados como integrantes do patrimônio cultural no estado de Minas Gerais, visando aprimorar ou restabelecer sua fruição coletiva e preservação para as atuais e futuras gerações. 

A iniciativa é resultado de parceria entre o Governo de Minas, por meio da Secult-MG e do Iepha-MG, e o MPMG, por meio do Caoma e do Centro de Apoio Operacional de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet).