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Aplica-se a lei

Colunista Júlio Couto

05/09/2024 às 11h00
Por: Redação
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Júlio Couto é professor na rede pública do estado de Minas Gerais. Graduado em Letras pela PUC Minas.
Júlio Couto é professor na rede pública do estado de Minas Gerais. Graduado em Letras pela PUC Minas.

Há alguns dias e por reiteradas vezes a imprensa jornalística trazem notícias ligadas a um impasse entre um poderoso dono de uma rede social e o poder judiciário brasileiro. A situação entre essas duas forças está se destacando a cada dia e parece que já extrapolou os limites considerado dentro do que chamaríamos de normalidade. 

Uma destas forças antagônicas do páreo já partiu para o campo de ataques, até mesmo ao poder executivo que até então não é o real responsável pela criação das leis no Brasil, tampouco aquelas em torno de relacionamento entre empresas estrangeiras e o governo. Logicamente que o poder executivo tem a responsabilidade de promulgar as normas e também deve possuir o real conhecimento de tais regras ligadas a legislação. 

Neste sentido, exigir ou querer que as regras sejam quebradas em benefício próprio ou de alguém não é o caminho coerente para aqueles que de fato procuram um bom relacionamento com uma nação diferente da sua nacionalidade. Atacar um poder para atingir o outro não seria inteligente por parte de ninguém. Até porque os poderes são independentes e cada um com a sua distinta responsabilidade.

O Brasil é soberano e certamente tem suas leis próprias que podem ou não coincidir com algumas normativas de outros países. Por fim, assim como qualquer brasileiro deve cumprir Constituição Federal, os possíveis estrangeiros com alguma relação com o país, obrigatoriamente estão enquadrados nessa mesma situação.

É fato que as leis de um país devem ser respeitadas e cumpridas por todos, isso incluindo os estrangeiros que de alguma maneira entra no país.

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