O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou que instaurou procedimento para investigar o acionamento indevido de uma sirene da barragem Córrego do Sítio, da AngloGold Ashanti, em Santa Bárbara, na região Central de Minas Gerais, nesta terça-feira (29/10). O órgão afirma que a empresa descumpriu uma decisão que prevê multa de R$ 500 mil para cada novo acionamento indevido.
Além disso, o MPMG lembrou que no dia 3 de outubro foi ajuizada uma ação contra a AngloGold, em que pleiteia a adoção de ações que diminuam ou reparem “os impactos e danos causados pela situação atual de reiterada violação de direitos humanos e fundamentais e do bem-estar das comunidades”.
“A ação aponta a ocorrência de eventos críticos decorrentes do exercício de atividade empresarial arriscada, incluindo a reiterada ocorrência de acionamentos indevidos de sirenes”, diz o MPMG.
Nessa ação, o órgão havia pedido, de maneira preliminar, que a empresa fornecesse moradia digna, segura e adequada para os moradores de locais onde o autossalvamento é impossível. Além disso, também foi solicitado que a companhia custeasse a elaboração de Análise de Situação de Saúde da população atingida.
“O objetivo é o monitoramento da situação de saúde, estudos e análises que identifiquem os problemas de saúde e o comportamento dos principais indicadores de saúde, contribuindo para direcionar as medidas em saúde necessárias à reparação”, explica o MPMG.
No entanto, os pedidos foram negados pela Justiça, e o MPMG está elaborando recurso.
