O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) nesta semana contra a Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração SA, devido ao acionamento indevido do alerta sonoro com sirenes em 29 de outubro, às 14h. O sistema, instalado para alertar sobre possíveis riscos de rompimento da barragem CDS-II, em Santa Bárbara, na Região Central de Minas Gerais, gerou pânico entre os moradores.

O alarme, ouvido no distrito de Brumal, levou centenas de pessoas a seguirem apressadamente para os pontos de encontro previstos no protocolo de emergência. A Zona de Autossalvamento (ZAS) da barragem CDS-II abrange 2.466 moradores, além de 30 trabalhadores internos e 2.045 pessoas flutuantes. Entre elas, estão 832 pessoas com dificuldades de locomoção e 21 edificações sensíveis, como escolas e unidades médicas.

Diante dos transtornos causados, o MPMG solicita indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 20 milhões. A promotora de Justiça de Santa Bárbara, Ana Carla Corrêa de Oliveira, afirmou que “a automatização do sistema de alerta não exime o empreendedor de garantir o seu funcionamento regular e implantar medidas que evitem a propagação de falsos alarmes”.

Além da intervenção, a ação pede um relatório sobre o sistema de alertas, a revisão dos protocolos de emergência e uma nova auditoria para verificar a estabilidade da barragem, que está desativada desde 2023 e em processo de descaracterização.

Histórico de Problemas

Este é o sexto disparo indevido das sirenes da Anglogold Ashanti na região. Em 2023, após quatro acionamentos irregulares, o MPMG obteve uma decisão judicial que proíbe uma mineradora de ativar indevidamente o sistema de alerta, sob pena de multa de R$ 500 mil por ocorrência.

A ação foi assinada pela Promotoria Única da Comarca de Santa Bárbara, pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma), pela Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Mineração (Cema) e pela coordenadoria regional da bacia do Rio Doce.

Esta situação evidencia a necessidade de maior responsabilidade da mineradora para evitar situações que gerem pânico e prejuízos às comunidades locais.