O Município de Santa Maria de Itabira/MG, em parceria com o Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP), anunciou a abertura de um Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária de profissionais para cargos públicos vinculados à Secretaria de Educação. Este processo visa atender à necessidade de reforço no quadro de pessoal em razão da urgência e relevância de demandas na área educacional.

Período das Inscrições: 07/01/25 09:00 até 14/01/25 16:00

A seleção será regida pelas seguintes normas e legislações:

• Constituição da República Federativa do Brasil;

• Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Itabira (Lei nº 1.058, de 31 de dezembro de 1943) e suas alterações;

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• Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei nº 1.048, de 30 de novembro de 1994);

• Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (Lei nº 1.155, de 13 de dezembro de 2001) e suas modificações posteriores, incluindo:

  • Lei nº 1.272, de 25 de junho de 2007;

  • Lei nº 1.532, de 26 de novembro de 2015;

  • Lei nº 1.682, de 6 de janeiro de 2022.

O processo seletivo busca suprir demandas excepcionais e temporárias, assegurando a manutenção da qualidade dos serviços prestados à população na área educacional. Os contratados atuarão em regime temporário, conforme previsto no edital e nas legislações aplicáveis.

O edital completo, com os detalhes sobre cargos, vagas, requisitos, inscrições e etapas do processo, estará disponível no site oficial da Prefeitura de Santa Maria de Itabira e do IBGP.

Os interessados devem ficar atentos aos prazos e às condições especificadas no documento para garantir a participação no certame. A realização deste processo reforça o compromisso do município com a transparência e a eficiência na gestão pública.