A Câmara Municipal de Santa Maria de Itabira, por meio de seu presidente, Jair Lino de Carvalho Lage, emitiu uma nota oficial nesta segunda-feira (14) para responder aos questionamentos levantados no grupo de WhatsApp “Por uma Santa Maria Melhor” a respeito das reuniões legislativas.

De acordo com o comunicado, a Câmara reforça que está a funcionar normalmente de segunda a quinta-feira, das 8h às 17h, e às sextas-feiras, das 8h às 16h. Durante esse período, o espaço está aberto para receber munícipes e vereadores interessados ​​em apresentar prazos, projetos e requisitos ou realizar outras atividades relacionadas ao Poder Legislativo.

O presidente Jair Lino explicou que as reuniões ordinárias seguem o cronograma previsto pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica Municipal. Esses encontros ocorreram de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.

Ele ressaltou que o Regimento Interno não foi criado ou alterado pelo atual presidente, e que mudanças nesse documento dependem de aprovação coletiva dos vereadores. “A decisão de realizar ou não as reuniões ordinárias não é de competência exclusiva do presidente”, destacou Jair Lino.

Em casos de urgência ou interesse público, a Câmara pode convocar sessões extraordinárias, práticas comuns em diferentes gestões. A nota reforça que a Câmara está comprometida em atender aos interesses da população e em cumprir suas obrigações legislativas.

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Quanto à prestação de contas e ao papel de fiscalizador dos vereadores, o comunicado esclarece que cada parlamentar possui autonomia para exercer suas funções dentro dos limites legais. As contas da Prefeitura são enviadas anualmente ao Tribunal de Contas do Estado, que emite parecer para análise e decisão final da Câmara Municipal, conforme previsto no Art. 31 da Constituição Federal.

O presidente Jair Lino também repudiou informações falsas que visam prejudicar a imagem do Poder Legislativo. Ele destacou que o período eleitoral terminou com as eleições e que, após a posse, o objetivo dos vereadores deve ser trabalhar em harmonia pelo bem-estar da população. “Ninguém é sozinho, o mais relevante do trabalho é o resultado que ele entrega, e o resultado apenas é possível através da coletividade”, afirmou.

A Câmara Municipal de Santa Maria de Itabira reafirmou seu compromisso com a transparência e a coletividade, colocando-se à disposição da população para quaisquer esclarecimentos.