Para viabilizar a construção participativa da resolução que regulamentará a Política Estadual de Cultura Viva (PECV), a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG) abre consulta pública a partir desta quarta-feira (22/1).

Até 18/2, a pasta receberá contribuições de todos os pontos de cultura mineiros e da sociedade sobre os principais aspectos do regime jurídico simplificado que regulamentará a PECV, uma novidade no estado. A consulta é desdobramento de um encontro realizado com representantes do comitê gestor da política, no qual foi apresentada a organização dessa iniciativa.

A consulta pública será realizada por meio de um formulário que pode ser acessado clicando aqui . As respostas são individuais e não institucionais e poderão oferecer sugestões objetivas para a construção dessa resolução. Após o período de consulta pública, a Secult divulgará os principais aspectos ressaltados por meio das respostas e como se encaminhará a elaboração do importante documento.

A Política Nacional de Cultura Viva foi criada pela Lei federal número 13.018/2014. Em Minas Gerais, foi estabelecida como Política Estadual de Cultura Viva pela Lei número 22.944/2018 e atualizada pela Lei número 24.462/2023, a qual prevê um regime jurídico simplificado para a PECV.

Esta compreende o conjunto de ações desenvolvidas pelo poder público na área cultural voltadas prioritariamente para os povos, grupos, comunidades e populações em situação de vulnerabilidade social, sendo operacionalizada por meio dos pontos e pontões de cultura, os quais desenvolvem e articulem atividades culturais em suas comunidades.

Dúvidas e sugestões podem ser enviadas para o e-mail  consec@secult.mg.gov.br .