O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o prefeito de Padre Paraíso, a secretária municipal de Educação, a presidente da comissão de licitação, uma pregoeira e um empresário. Todos são acusados de fraude em um processo licitatório realizado em 2022 para a contratação de serviços de transporte escolar.

A denúncia, feita pela Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal, aponta que a licitação foi direcionada para beneficiar a empresa de um dos denunciados. Segundo a acusação, o empresário era um “parceiro político” do prefeito e frequentemente vencia licitações municipais, ora com sua própria empresa, ora por meio de terceiros atuando como “laranjas”.

Além disso, após vencer a licitação e firmar contrato com o município, a empresa solicitou um reequilíbrio econômico-financeiro, resultando em um aumento de 15% nos valores contratados. Com isso, o prejuízo aos cofres públicos chegou a R$ 1.651.917,98.

O MPMG pede que os cinco denunciados sejam condenados com base no artigo 337-F do Código Penal, que prevê penas de quatro a oito anos de reclusão para quem fraudar a competitividade de um processo licitatório com o intuito de obter vantagens indevidas.

No acórdão do TJMG, o desembargador relator destacou que a denúncia descreveu os atos que indicam a suposta intenção dos envolvidos de manipular o certame. Com a aceitação da denúncia, os acusados passam agora à fase processual, onde poderão apresentar suas defesas.-

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