O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deferiu liminar determinando que a Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A implemente medidas para garantir a estabilidade de suas barragens e o funcionamento adequado do sistema de alerta em seu empreendimento localizado em Santa Bárbara.

A decisão atende a um recurso interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) dentro de uma Ação Civil Pública ajuizada em dezembro do ano passado. A ação teve origem após um acionamento indevido do alerta sonoro no dia 29 de outubro, por volta das 14h, causando pânico entre os moradores da região. O sistema de sirenes foi instalado para alertar a população sobre riscos de rompimento da barragem CDS-II.

A liminar impõe à mineradora o cumprimento de 11 obrigações legais, incluindo a emissão de relatórios técnicos, auditoria independente, comunicação com órgãos públicos e a realização de simulados com trabalhadores e a comunidade afetada.

O MPMG recorreu da decisão de primeira instância que negava os pedidos, argumentando que as medidas exigidas já são obrigações da empresa e que o histórico de falhas no sistema de alerta reforça a necessidade de ações preventivas. “As solicitações fundamentam-se no risco iminente, grave e irreversível causado pelas falhas no sistema de alerta e na comunicação da empresa com a população”, destacou o recurso do MPMG.

A ação foi movida pela Promotoria de Justiça de Santa Bárbara, com o apoio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), da Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Mineração (Cema) e da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça da Bacia do Rio Doce.

O acionamento irregular das sirenes em outubro foi o sexto registro desse tipo na região. Em maio de 2023, após quatro ocorrências semelhantes, uma decisão judicial já havia fixado multa para novos acionamentos indevidos. Mesmo assim, o problema persistiu, levando o MPMG a ingressar com nova ação em dezembro de 2024.

Essa decisão reforça a preocupação com a segurança da população e a necessidade de medidas eficazes para evitar tragédias envolvendo barragens em Minas Gerais.