Os municípios de Sarzedo e Ibirité, na região metropolitana de Belo Horizonte, firmaram um Termo de Compromisso com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para regulamentar o tráfego de Veículos de Tração Animal (VTAs) e adotar medidas para a proteção de animais de grande porte. O acordo prevê normas para coibir maus-tratos e garantir a segurança no trânsito urbano.

Regras para Sarzedo
Em 28 de fevereiro deste ano, Sarzedo assumiu o compromisso de encaminhar à Câmara de Vereadores, em até seis meses, um projeto de lei que trate da criação de animais de grande porte em área urbana. O documento também deve estabelecer um prazo para a proibição do uso de carroças na cidade e criar um serviço municipal para recolhimento e destinação de animais apreendidos.

Além disso, o município deve:

Realizar um censo e microchipagem dos equídeos em áreas urbanas;
Fiscalizar a criação, permanência e circulação desses animais;
Criar um canal de comunicação para denúncias de animais desgarrados;
Estabelecer um cronograma de fiscalização para coibir criatórios irregulares.
Destinar, para adoção, animais resgatados por maus-tratos

Regras para Ibirité
Já em Ibirité, o acordo foi firmado em 22 de novembro de 2024 e obriga a cidade a implantar uma política permanente de proteção à vida e à saúde dos animais de grande porte. No prazo de 12 meses, a administração municipal deve cadastrar os tutores dos equídeos, além de registrar e identificar os utilizados para montaria ou tração.

Outras medidas previstas incluem:

Oferecimento de cursos para tutores sobre cuidados com os animais e regras de trânsito;
Fiscalização contínua para coibir maus-tratos, abandono e circulação irregular dos animais;
Criação de canais para denúncias da população.
Além disso, a prefeitura tem 120 dias para enviar um projeto de lei ao Legislativo local para regulamentar a circulação de veículos de tração animal, conforme as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro.