A Justiça mineira condenou um homem por expor a ex-esposa ao divulgar fotos íntimas dela pelo WhatsApp. A decisão é da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que determinou uma pena de 4 anos e 2 meses de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto.

Além desse período no presídio, a sentença estabelece que o condenado deverá cumprir mais quatro meses de detenção. Nesse caso, ele permanecerá privado de liberdade, mas cumprindo a pena em casa, com restrições de comportamento. O homem também foi condenado a pagar à vítima uma indenização equivalente a cinco salários mínimos.

Segundo a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o ex-marido da vítima, movido por ciúme e inconformismo com o fim do relacionamento, enviou, em janeiro de 2023, nudes dela para o cunhado da ex-companheira. Além disso, publicou as fotos íntimas em um grupo de WhatsApp, usando um número de telefone que ainda estava em nome da vítima.

O processo detalha que, em novembro de 2022, o homem ameaçou agredir fisicamente a ex por não aceitar que ela estivesse em outro relacionamento. À Justiça, o réu negou os fatos, mas não convenceu o magistrado responsável pelo caso, que se baseou em depoimentos testemunhais e nas contradições do próprio acusado para condená-lo.

Os desembargadores Walner Barbosa Milward de Azevedo e Kárin Emmerich acompanharam o voto do relator, o juiz de 2º Grau Monteiro de Castro. O processo tramitou em segredo de Justiça.

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