O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) divulgou nesta quarta-feira (19/03) que conseguiu na Justiça a condenação de um vereador de Itabira, na região Central do estado, a quatro anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por peculato. A condenação se deve ao uso irregular de um veículo alugado com recursos da Câmara Municipal. Além da pena de prisão, o vereador foi condenado ao pagamento de uma multa equivalente a 18 salários-mínimos. A Justiça concedeu a ele o direito de recorrer em liberdade.  

Segundo as investigações do MPMG, entre 2017 e 2019, o vereador alugou um VW modelo UP com verba da Câmara, mas passou a utilizá-lo para fins particulares, sem qualquer relação com suas atividades legislativas. Em um dos episódios, ele colidiu o carro contra um poste de iluminação ao retornar, em um domingo de 2019, de um casamento realizado em outro município.  

Um levantamento da Polícia Civil identificou diversas multas de trânsito relacionadas ao veículo entre 2017 e 2019, muitas delas aplicadas em dias não úteis e finais de semana. Em um sábado de 2018, por exemplo, o carro recebeu duas multas no mesmo dia. Outras quatro autuações foram registradas em 2018 e 2019, todas em finais de semana, reforçando o uso indevido do automóvel.  

Na decisão judicial, ficou comprovado que o vereador utilizou o veículo locado com dinheiro público para benefício próprio em diversas ocasiões, configurando o crime de peculato. A Justiça reforçou que os recursos destinados ao gabinete parlamentar devem ser empregados exclusivamente em atividades relacionadas ao exercício do mandato e não para fins particulares.