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Colunista Julio Couto

Por: Redação
21/03/2025 às 07h31
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Júlio Couto é professor na rede pública do estado de Minas Gerais. Graduado em Letras pela PUC Minas.

Uma decisão judicial em favor de um pedido feito pelo estado do Pará junto ao Superior Tribunal Federal sobre a revisão do número de deputados federais serviu de alerta para que alguns parlamentares procurassem discutir o assunto. O STF determinou o prazo para que o Congresso Nacional regularize, de acordo com a Constituição, o número correto de deputados em que cada estado brasileiro tem direito junto à câmara federal. 

A ordem dada pela justiça abriu uma brecha para que parlamentares de algumas das unidades federativas iniciassem uma discussão bem além daquela determinada pelo órgão máximo da justiça brasileira. Sabendo da obrigação em cumprir e seguir a determinação do STF, alguns deputados já buscam outra saída um pouco diferente das regras que a lei determina em relação ao número máximo de parlamentares e sua divisão entre os estados. Com a decisão do STF, é necessário que o presidente da câmara coloque em votação a proposta de regulamentação da divisão correta relacionada a oficialização das cadeiras por representação em cada unidade federativa faz jus.

Para que a presidência da câmara cumpra a decisão judicial não é tão prático assim, pois irá desagradar diversas bancadas estaduais, principalmente aquelas que terão o número de cadeiras reduzido. Neste sentido, há chance de a quantidade de votos em favor da regulamentação ser insuficiente devido ao grande número de parlamentares que há naqueles estados com previsão de diminuição do número de deputados. E como ser deputado parece uma ocupação atraente, nenhum daqueles que lá estão querem correr o risco de terem suas eleições dificultadas.

Por ser uma determinação judicial que na prática atinge alguns estados, dos quais, uns com crescimento de suas bancadas e outros com seu encolhimento, há um consenso entre alguns componentes do Congresso Nacional de que a melhor estratégia seria o aumento dos atuais 513 deputados para 527. Desta forma, nenhum estado brasileiro perderia representatividade e alguns estados ganhariam mais deputados a partir da próxima eleição.

Claro que será feita a regulamentação por parte dos congressistas, pois trata-se de um assunto que os interessa muito. O que provavelmente não será feito é cumprir exatamente as atuais regras eleitorais sobre o número máximo de deputados federais, pois entres eles, é muito mais vantajoso aumentar o número de cadeiras de que redividir as atuais.  

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Por fim, pensar em aumentar a representatividade dos estados junto câmara federal seria interessante se com isso o povo fosse mais assistido e a busca de solução para os problemas sociais tornassem realidade por parte deste poder. Não sendo assim, a proposta de elevação do quantitativo do legislativo federal serve apenas para criar mais espaço para uma categoria que pouco conhece a realidade do povo.

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Marta dos Santos SilvaHá 3 semanas mgmeu exelente professor de portuguê.
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Júlio Couto é professor na rede pública do estado de Minas Gerais.
Graduado em Letras pela PUC Minas.
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