Nesta segunda-feira 24 de março de 2025, a Câmara Municipal de Santa Maria de Itabira realizou sua 3ª Reunião Ordinária do ano, com uma pauta extensa e diversos projetos em discussão.

A sessão teve início com a oração do Pai Nosso, seguida da leitura da lista de presença dos vereadores. Em seguida, foram apresentados os repasses financeiros da União ao município referentes ao período de janeiro a fevereiro de 2025.

Dentre os documentos lidos e divulgados, destacam-se:

• Ofício PMSMI/GP/Nº 079/2025: Encaminhamento de decretos municipais números 090 a 100 de 2025;

• Ofício nº 08/2025: Pedido de ajuda financeira da Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Santa Maria de Itabira;

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• Ofício nº 18/2025/6 PEL/83 CIA/26BPM: Informações sobre reunião da Rede de Vizinhos;

• Ofício PMSMI/GP/Nº 070/2025: Respostas a indicações feitas em 2025.

Na ordem do dia, foram discutidos e votados diversos projetos de lei, entre eles:

1. Projeto de Lei nº 11/2025: Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FHIS) e institui o Conselho Gestor do FHIS (Publicado);

2. Projeto de Lei nº 01/2025 (2º turno): Cria as funções gratificadas de "Agente de Contratação" e "Agente de Comissão de Contratação e Apoio" no âmbito da Administração Pública Municipal (Reprovado por todos os vereadores);

3. Projeto de Lei nº 04/2025 (1º turno): Obriga o Executivo Municipal a apresentar relatório semestral de prestação de contas e gestão de todas as secretarias (Aprovado);

4. Projeto de Lei nº 05/2025 (1º turno): Exige do Executivo a apresentação de comprovantes de pagamento de diárias, restituições e documentos justificando viagens do prefeito, vice-prefeito e secretários (Aprovado);

5. Projeto de Lei nº 06/2025 (1º turno): Institui e inclui no calendário oficial do município a Corrida Patrulha Maria da Penha (Aprovado);

6. Projeto de Lei nº 09/2025 (1º turno): Dispõe sobre a prestação de contas de eventos municipais (Aprovado);

7. Projeto de Lei nº 10/2025 (1º turno): Institui o Programa de Equoterapia como método terapêutico para reabilitação de pessoas com deficiências físicas e mentais (Aprovado);

Além disso, foram lidas e votadas as seguintes indicações:

• Indicação nº 31/2025 (Aprovada);

• Indicação nº 32/2025 (Aprovada);

• Indicação nº 33/2025 (Aprovada).

A reunião reforçou o compromisso do Legislativo Municipal com a transparência e a gestão eficiente dos recursos públicos, abordando temas essenciais para o desenvolvimento de Santa Maria de Itabira.