Em 28 de março de 2025, a Prefeitura de Santa Maria de Itabira ainda não cumpriu com o compromisso de resolver o despejo de esgoto nos rios Girau e Tanque, que levou em 2018 a uma ação judicial movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O problema, que data de 2017, está diretamente ligado à gestão do ex-prefeito Reinaldo das Dores Santos (PSD), que se comprometeu a solucionar a questão por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPMG, mas falhou em cumprir os prazos estabelecidos.

A atual administração, sob o comando do prefeito André Lúcio Torres (PSD), que iniciou seu mandato em 2025, enfrenta a pressão do processo judicial e terá de lidar com as consequências. O MPMG segue monitorando o caso, aguardando a implementação das medidas corretivas. O lançamento de esgoto in natura, que afeta diretamente a saúde da população e o meio ambiente, segue sem solução definitiva, apesar das alegações do município de que negociações com a COPASA estavam em andamento.

Além do impacto ambiental e de saúde pública, a situação resultou na imposição de uma multa diária de R$ 1.000,00, caso a Prefeitura não resolva o despejo de esgoto de maneira eficaz. O julgamento do caso segue em processo, com o MPMG pressionando para que a cidade adote medidas de recuperação dos rios e tratamento adequado do esgoto, fundamentais para garantir a preservação ambiental e a qualidade de vida dos moradores.

Em novembro de 2024, o juiz responsável pela ação determinou que o município organizasse o processo e coletasse as provas necessárias, com foco nas medidas que precisam ser adotadas para resolver o problema. Contudo, o processo segue sem um desfecho satisfatório, e a Prefeitura continua sendo cobrada pela sociedade e pelos órgãos de fiscalização, que exigem uma solução rápida e definitiva para o problema ambiental.

Em 19 de março de 2025, foi juntada ao processo a petição da Advocacia Pública, manifestando-se formalmente sobre os fatos e argumentos apresentados, o que pode influenciar os próximos passos do caso.

A resolução dessa questão é necessária para evitar danos irreparáveis aos rios e para melhorar as condições de saúde da população, em um cenário de crescente mobilização e vigilância sobre o cumprimento das responsabilidades ambientais.