Durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira, 24 de março, a Câmara Municipal de Santa Maria de Itabira discutiu e aprovou, em primeiro turno, três Projetos de Lei de autoria do vereador Luciano Silva (AVANTE). As propostas apresentadas pelo parlamentar têm como objetivo principal ampliar a transparência, a fiscalização dos recursos públicos e a prestação de contas detalhada dos movimentos financeiros da administração municipal. Os três projetos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores.

Confira abaixo uma síntese de cada projeto apresentado:

PL 04/2025 - Obrigação do Relatório de Prestação de Contas e de Gestão de Todas as Secretarias

Trecho da justificativa do vereador Luciano Silva:

"O papel do Legislativo tem como fundamento principal fiscalizar as ações do Poder Executivo. A fiscalização dos atos da administração municipal pode ser operacionalizada financeiramente e orçamentariamente. O objeto da prestação de contas ocorrerá nas sessões ordinárias da Câmara, esclarecendo aos vereadores e à comunidade santa-mariense os andamentos dos trabalhos das secretarias municipais. Dessa forma, essa apresentação torna-se mais efetiva, permitindo questionamentos diretos aos secretários."

PL 09/2025 - Prestação de Contas dos Eventos Municipais

Trecho da justificativa do vereador Luciano Silva:

"Disponibilizar informações financeiras e orçamentárias sobre as festas municipais permite que vereadores e cidadãos tenham acesso direto aos dados relevantes. Essa prática é essencial para promover a transparência, o controle social, o combate à corrupção e a eficiência administrativa, contribuindo para uma gestão pública mais responsável e voltada para o interesse coletivo."

PL 05/2025 - Envio de Relatório das Diárias do Prefeito, Vice e Secretários à Câmara Municipal

Trecho da justificativa do vereador Luciano Silva:

"A proposta determina o envio de informações sobre as diárias dos agentes políticos municipais à Câmara Municipal de Santa Maria de Itabira. Isso atende ao princípio da publicidade e garante maior transparência na gestão pública. O objetivo é permitir que os vereadores acompanhem os gastos com diárias do prefeito, vice-prefeito e secretários, especialmente em viagens fora do município. As informações serão enviadas trimestralmente, sem necessidade de requerimento prévio dos vereadores."

Os três Projetos de Lei foram aprovados em primeiro turno e continuam tramitando na Câmara Municipal. A previsão é que sejam votados em segundo turno na próxima sessão ordinária. Caso sejam novamente aprovados, seguirão para sanção ou veto do prefeito municipal, André Torres.