Na noite desta segunda-feira, 14 de abril, a Câmara Municipal de Santa Maria de Itabira realizou a sua 4ª Reunião Ordinária de 2025, presidida pelo vereador Jair da Saúde. A sessão foi marcada por uma pauta extensa e produtiva, com a aprovação de projetos de lei, leitura de ofícios do Executivo e diversas indicações parlamentares.

A reunião teve início com a oração do Pai Nosso, seguida da leitura da lista de presença e da ata da reunião anterior. Na sequência, foram lidos e publicizados ofícios da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Itabira (PMSMI), com destaque para:

• Respostas aos ofícios CMSMI nº 056/2025, 094/2025, 075/2025 e 097/2025;

• Encaminhamento da Prestação de Contas Anual referente ao exercício financeiro de 2024;

• Relato técnico da visita da Defesa Civil e do engenheiro do município à residência da Sra. Maria Izabel;

• Respostas às indicações de nº 12 a 33/2025.

Projetos discutidos e votados

Durante a reunião, diversos projetos de lei foram lidos, discutidos e colocados em votação. Confira os principais destaques:

Aprovados em segundo turno:

• Projeto de Lei nº 05/2025 – Obriga o Executivo a apresentar à Câmara comprovantes de pagamento de diárias, restituições e documentos que justifiquem viagens realizadas pelo prefeito, vice-prefeito e secretários.

• Projeto de Lei nº 06/2025 – Institui e inclui no calendário oficial do município a corrida Patrulha Maria da Penha, como ação de enfrentamento à violência contra a mulher.

• Projeto de Lei nº 10/2025 – Institui o Programa de Equoterapia como método terapêutico de reabilitação para pessoas com deficiência física, mental ou necessidades especiais em geral.

Aprovados em primeiro turno:

• Projeto de Lei nº 11/2025 – Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FHIS) e institui o Conselho Gestor do fundo.

• Projeto de Lei nº 12/2025 – Institui o projeto municipal de prevenção e acompanhamento de situações de violência.

• Projeto de Lei nº 13/2025 – Dispõe sobre a implantação de QR Code em todas as placas de obras públicas municipais, possibilitando fiscalização eletrônica por parte da população.

• Projeto de Lei nº 14/2025 – Estabelece a Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos, visando maior atenção à saúde da população com diabetes.

 Projetos com pedido de vista:

• Projeto de Lei nº 03/2025 – Que trata da ratificação da 4ª alteração no Protocolo de Intenções e Estatuto do Consórcio Regional de Saneamento Básico (CORSAB), teve pedido de vista aprovado por unanimidade.

• Projeto de Lei nº 08/2025 – Que altera o quadro de despesas por órgão de governo da Lei nº 1770/2024. O pedido de vista foi aprovado pela maioria, com voto contrário apenas do vereador Filipe da Autoescola, que se posicionou contra a suspensão da votação.

Indicações aprovadas

Todas as indicações apresentadas pelos parlamentares foram aprovadas por unanimidade. São elas:

• Indicações de nº 34 a 41/2025, abordando demandas de infraestrutura, melhorias em comunidades e ações de interesse coletivo no município.

A 4ª Reunião Ordinária de 2025 reforçou o papel fiscalizador e legislador da Câmara Municipal, com foco em ações voltadas para a transparência administrativa, saúde pública, inclusão social e participação cidadã. A sessão evidenciou o compromisso dos vereadores com os interesses da população Santa-mariense.