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Santa Maria de Itabira, MG
A Câmara Municipal de Santa Maria de Itabira se manifestou nesta terça-feira, 16 de abril, sobre informações divulgadas pelo jornal Folha Popular a respeito da 4ª alteração estatutária do Consórcio Público Intermunicipal. Segundo os vereadores, a matéria assinada pelo jornalista Ludmar Pereira apresenta uma série de distorções e tenta descredibilizar o trabalho do Legislativo municipal.
Entre os principais pontos questionados, está a afirmação de que Santa Maria de Itabira teria perdido mais de R$ 10 milhões e que o recurso seria utilizado para a aquisição de um caminhão coletor e compactador de lixo. A Câmara afirma que essa informação não consta no projeto de lei enviado pelo Executivo e não é oficial.
Outro erro apontado foi em relação à votação do pedido de vista ao projeto. De acordo com a publicação do Folha Popular, os vereadores Fafá e Filipe teriam rejeitado o pedido, o que foi prontamente desmentido. O pedido de vista, segundo a Câmara, foi aprovado por todos os vereadores; (veja vídeo fim da matéria)
A Câmara também esclareceu que o projeto chegou incompleto ao Legislativo. Não foram enviados documentos essenciais, como a ata da reunião do consórcio que aprovou a alteração estatutária. Além disso, a referida ata foi assinada apenas pelo ex-chefe de gabinete, Eduardo Martins, e não pelo então prefeito Reinaldo das Dores Santos, o que levanta dúvidas quanto à validade do documento.
Clique aqui para ver o documento "ATA-1.pdf"
“O Executivo precisa enviar os projetos de forma completa, com todos os documentos exigidos. Não podemos aprovar nada no escuro”, afirmou o vereador Luciano. Já o vereador Olacir destacou: “Isso é sério. Não se trata de travar o projeto, mas de zelar pelo uso correto do orçamento municipal.”
A Câmara informou ainda que, apesar do município já fazer parte do consórcio, é necessário verificar in loco os serviços prestados, a existência de contrato de rateio, os valores pagos e se há previsão orçamentária para a nova redação estatutária.
Em 2024, um projeto com o mesmo objeto foi enviado à Câmara e posteriormente retirado pelo próprio Executivo, sob a justificativa de que o texto do consórcio havia sido alterado novamente. Na época, não houve qualquer alegação de prejuízo a Santa Maria ou a outros municípios.
Clique aqui para ver o documento "DOCUMENTO ,,,.pdf"
A 4ª alteração citada pode ser acessada diretamente no site do consórcio: corsab.mg.gov.br/download/arquivo/46/menu ,onde mostra a ausência do município e, consequentemente, a não assinatura pelo prefeito, Reinaldo das Dores Santos.
Clique aqui para ver o documento "ASSINATURA 4 RATIFICACAO.pdf"
A Câmara reforçou que continua analisando o projeto com responsabilidade e compromisso com a população. “Nosso papel é fiscalizar e garantir que as decisões tomadas sejam realmente benéficas para o município”, ressaltaram os vereadores.
O Legislativo convida os cidadãos a comparecerem às sessões e acompanharem o trabalho dos vereadores, repudiando qualquer conteúdo que distorça a realidade e desinforme a população.
Veja registro da discussão e da aprovação unânime do pedido de vista ao projeto do consórcio intermunicipal.
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