A Câmara Municipal de Santa Maria de Itabira realizou na noite de segunda-feira, 28 de abril de 2025, sua 5ª Reunião Ordinária do ano. A sessão, presidida pelo vereador Jair Lino de Carvalho Lage, contou com uma pauta extensa, incluindo votação de projetos, leitura de novas propostas legislativas e análise de indicações.

Após a oração do Pai Nosso e leitura da lista de presença, os parlamentares aprovaram a ata da reunião anterior. Também foi lido o Ofício nº 14/2025, enviado pela Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Santa Maria de Itabira, solicitando ajuda financeira do Legislativo.

Dois projetos foram aprovados em segundo turno:

• Projeto de Lei nº 09/2025, de autoria do vereador Luciano Silva, que trata da prestação de contas de eventos municipais;
• Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria do Executivo, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FHIS) e institui seu Conselho Gestor.

Foram ainda apresentados, com leitura e publicidade, os seguintes projetos de lei:

• PL nº 15/2025, de Romilson de Jesus Oliveira – Institui a campanha “Abril Verde”, voltada à prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho;
• PL nº 16/2025, do Executivo – Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 (LDO);
• PL nº 17/2025, do Executivo – Declara de utilidade pública a Associação para Autismo de Santa Maria de Itabira;
• PL nº 18/2025, do Executivo – Institui o mês “Abril Azul”, dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências;
• PL nº 19/2025 – do Executivo Altera a Lei nº 1.724/2023, sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente;
• PL nº 20/2025 – Altera a Lei nº 1.584/2018, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o respectivo fundo;
• PL nº 21/2025, de Luciano Silva– Dá o nome de “Praça da Bíblia Sagrada” à praça localizada na Rua José Mariano Pires;
• PL nº 22/2025, de Ronaldo Coelho – Cria o Programa Municipal “Raízes Jovens”, voltado à formação cidadã e inclusão de jovens da zona rural e de baixa renda.

Sete indicações legislativas também foram lidas e votadas durante a reunião: nºs 42 a 48, apresentadas pelos vereadores Carlos Luciano Ferreira da Silva, Olacir Aparecido Alvarenga Oliveira, Fabiane Procópio Viana Duarte, Romilson de Jesus Oliveira e Filipe Dias Bretas. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade e contaram com o apoio dos demais vereadores.

A sessão demonstrou o comprometimento do Legislativo com pautas sociais, transparência na gestão pública e o fortalecimento da juventude e da cidadania no município.