Foi aprovado por unanimidade, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 9/2025, de autoria do vereador Luciano Silva (Avante), que estabelece regras para a prestação de contas de eventos e festas realizados com recursos públicos pela Prefeitura Municipal de Santa Maria de Itabira.

De acordo com o texto, o prefeito deverá apresentar à Câmara Municipal e ao Portal da Transparência, em até 15 dias após a realização de cada evento, um relatório detalhado com todos os gastos realizados. A medida inclui festas populares como o Carnaval, Cavalgada e demais festividades financiadas com dinheiro público.

A proposta tem como objetivo acabar com a especulação sobre possíveis fraudes e garantir que tanto os vereadores quanto a população possam exercer o controle social, fiscalizando a correta aplicação dos recursos públicos.

Durante a discussão do projeto, o vereador Luciano ressaltou que “como havia explicado em reuniões anteriores e nas comissões, o projeto visa transparência e fiscalização na gestão do dinheiro na realização de eventos e festas, buscando principalmente garantir a utilização eficiente dos recursos”.

A aprovação do projeto reforça a importância da transparência na gestão pública e fortalece o papel fiscalizador tanto do Legislativo quanto da própria sociedade. Com a nova lei, a população passa a ter um instrumento a mais para acompanhar como os recursos da cultura estão sendo utilizados, exigindo responsabilidade dos gestores.