17°C 24°C
Santa Maria de Itabira, MG
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve uma importante vitória judicial em defesa dos direitos da Comunidade Quilombola de Pontal, localizada em Paracatu, no Noroeste do estado. A Justiça Federal concedeu liminar determinando que um proprietário de terras da região refaça uma estrada e uma ponte tradicional que ligam os diversos núcleos familiares da comunidade.
Na decisão, a Justiça reconheceu a posse coletiva da estrada e da ponte pela comunidade quilombola e a importância histórica desses caminhos, utilizados desde 1957 sem qualquer impedimento ao tráfego de pessoas e veículos. No entanto, a situação mudou em agosto de 2023, quando o proprietário passou a proibir o trânsito no local, prejudicando gravemente a rotina e o modo de vida da população tradicional.
“A estrada e a ponte tiveram grande importância na organização territorial da comunidade, sendo o principal caminho utilizado para o deslocamento interno entre os núcleos para os mais diversos fins”, destaca a Ação Civil Pública (ACP) movida pelo MPMG.
Além de determinar a reconstrução das estruturas, a Justiça Federal reconheceu formalmente a existência de servidão de passagem no local, garantindo o livre trânsito de moradores. Em caso de descumprimento da liminar, o proprietário poderá ser multado em até R$ 500 mil.
Para a promotora de Justiça Mariana Duarte Leão, que assina a ACP junto ao promotor Lucas Sanches Tizzo com apoio do CAO-Cimos (Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais), a decisão representa um marco jurídico. “É uma conquista na afirmação dos direitos territoriais quilombolas, no enfrentamento ao racismo ambiental e estrutural, e na efetivação do direito de ir e vir e do modo de vida tradicional da comunidade de Pontal”, afirmou.
A proibição imposta em 2023 comprometeu não apenas a mobilidade dos moradores, mas diversas dimensões da vida comunitária, como as práticas religiosas, a geração de renda, o esporte e o lazer. Com a decisão, a Justiça busca restaurar os direitos violados e assegurar a continuidade da vida coletiva da comunidade quilombola.
