Na noite desta segunda-feira, 12 de maio de 2025, a Câmara Municipal de Santa Maria de Itabira realizou a 6ª Reunião Ordinária do ano. A sessão foi marcada pela leitura e votação de diversos projetos de lei e indicações, além da aprovação das contas do exercício de 2023.

Após a tradicional oração do Pai Nosso, foi feita a leitura da lista de presença e da ata da reunião anterior. Em seguida, os parlamentares deram andamento à extensa pauta da noite.

Entre os destaques, foi lido e tornado público o Projeto de Resolução nº 01/2025, que aprova as contas do município referentes ao exercício de 2023. Também foi apresentado o ofício PMSMI/GP/Nº133/2025, que encaminha a Lei nº 1.775/2025 e os decretos de nº 91 a 94.

Durante a reunião, sete projetos de lei foram colocados em votação em primeiro turno e aprovados por unanimidade. São eles:

• Projeto de Lei nº 12/2025: Institui o projeto municipal de prevenção e acompanhamento de violência;

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• Projeto de Lei nº 13/2025: Dispõe sobre a implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica;

• Projeto de Lei nº 14/2025: Estabelece políticas de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos;

• Projeto de Lei nº 15/2025: Institui a campanha "Abril Verde", voltada à prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho;

• Projeto de Lei nº 18/2025: Institui o mês "Abril Azul", dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências;

• Projeto de Lei nº 19/2025: Altera artigos da Lei nº 1.724/2023, que trata da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente;

• Projeto de Lei nº 20/2025: Altera artigo da Lei nº 1.584/2021, sobre o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

O Projeto de Lei nº 17/2025, que declara de utilidade pública a Associação para Autismo de Santa Maria de Itabira, foi retirado para vista devido à ausência da certidão negativa da União, documento exigido para o reconhecimento legal.

Além dos projetos de lei, também foram lidas e aprovadas as indicações nº 49, 51, 52, 53 e 54/2025.

A reunião foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Jair Lino de Carvalho Lage, e reforçou o compromisso dos parlamentares com propostas voltadas à saúde, inclusão, transparência e fiscalização do serviço público.