Sexta, 13 de Junho de 2025
13°C 21°C
Santa Maria de Itabira, MG
Publicidade

Moraes defende responsabilização de big techs por postagem de usuário

Ação julga constitucionalidade de trecho do Marco Civil da Internet

Por: Redação Fonte: Agência Brasil
11/06/2025 às 17h27
Moraes defende responsabilização de big techs por postagem de usuário
© Marcello Casal jr/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (11) a responsabilização das plataformas que operam as redes sociais pelas postagens ilegais feitas por usuários.

A declaração do ministro foi feita durante o julgamento no qual a Corte decide sobre a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet ( Lei 12.965/2014 ), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o dispositivo, "com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura", as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Em um aparte ao voto de Cristiano Zanin, que também se manifestou a favor da responsabilização, Moraes disse que as plataformas se recusam a cumprir decisões judiciais que determinam a retirada de postagens ilegais e de perfis de pessoas investigadas por crimes.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Continua após a publicidade
Anúncio

"Uma notícia caluniosa que ingressa [na internet], não importa quantas condenações você obtenha e peça para retirar, as big techs não retiram. Você notifica, mandando a cópia da decisão judicial, eles se recusam a retirar. Têm que ser responsabilizados por isso", afirmou.

Até o momento, o placar do julgamento é 5 a 1 pela responsabilização das redes . No final do julgamento, os ministros devem aprovar o texto final para definir as regras para aplicação da decisão.

A sessão está no intervalo e será retomada ainda hoje para tomada dos votos dos demais ministros.

Críticas

Moraes é alvo de críticas de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e de membros do governo dos Estados Unidos.

No início deste mês, o Departamento de Justiça norte-americano enviou um ofício ao governo brasileiro para criticar a atuação do ministro por determinar a exclusão de perfis de redes sociais envolvendo brasileiros que estão naquele país e são investigados pela publicação desinformação e ataques contra as instituições brasileiras.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Santa Maria de Itabira, MG
21°
Tempo limpo
Mín. 13° Máx. 21°
20° Sensação
2.61 km/h Vento
50% Umidade
0% (0mm) Chance chuva
06h23 Nascer do sol
06h23 Pôr do sol
Sábado
21° 10°
Domingo
23°
Segunda
24° 11°
Terça
22° 13°
Quarta
23° 12°
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,55 +0,29%
Euro
R$ 6,41 +0,03%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 623,297,85 -0,37%
Ibovespa
137,407,64 pts -0.28%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias