O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Ferros, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os municípios de Ferros, Carmésia, Passabém, São Sebastião do Rio Preto e Santo Antônio do Rio Abaixo, todos na região Central de Minas, para criar um serviço regionalizado de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de risco. A informação foi publicada pelo MPMG nesta quinta-feira (12/06).
O acordo prevê a instalação de um abrigo com 20 vagas, que atenderá crianças e adolescentes de zero a 18 anos de forma provisória. O objetivo é garantir proteção até que os jovens possam voltar para suas famílias de origem ou, se isso não for possível, sejam encaminhados para famílias substitutas. O abrigo ficará em imóvel urbano e contará com estrutura adequada, equipe técnica especializada e atendimento humanizado, conforme as orientações do MPMG.
O serviço deverá começar a funcionar até o dia 10 de setembro de 2025. Depois de seis meses, os municípios vão se reunir para avaliar como está o funcionamento e discutir ajustes, além de questões financeiras.
Para os promotores de Justiça Jorge Victor Cunha Barretto da Silva e Renato Ângelo Salvador Ferreira, o TAC é um grande avanço para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes na região, que há anos sofrem com a falta de um local adequado para acolhimento.
Eles destacam que o acordo está alinhado com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com a Lei Estadual nº 21.966/2016, que trata dos serviços regionais de proteção social especial.
Essa iniciativa marca um importante passo para a comarca de Ferros, consolidando um trabalho que começou em 2021 para garantir a proteção desses jovens, conforme previsto na legislação. O MPMG vai acompanhar de perto a execução do acordo para garantir que tudo seja cumprido.
Entre as responsabilidades dos municípios estão a criação de um consórcio para organizar a gestão do serviço, contratação de profissionais como assistentes sociais, psicólogos e cuidadores, capacitação contínua das equipes, acesso prioritário dos acolhidos a saúde, educação e assistência social, além do acompanhamento das crianças e adolescentes após o acolhimento por pelo menos seis meses.
O acordo também prevê que os municípios destinem recursos próprios para manter o serviço, além de buscar apoio estadual e federal se necessário.
O projeto começou apenas com Ferros, mas diante das dificuldades para implantar o serviço isoladamente, o Ministério Público e a administração local decidiram ampliar a parceria. Com a incorporação de Passabém, São Sebastião do Rio Preto e Santo Antônio do Rio Abaixo à comarca de Ferros, ficou claro que esses municípios também enfrentam o mesmo problema.
Assim, optou-se por um atendimento regionalizado que inclui Carmésia e os demais municípios, culminando na assinatura do TAC coletivo, homologado judicialmente em 5 de junho de 2025.