O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Ribeirão das Neves, Junynho Martins, e outros sete envolvidos por uma suposta contratação ilegal realizada em 2017. O MP alegou que os suspeitos causaram um prejuízo de R$ 3,7 milhões aos cofres públicos.

A ação foi ajuizada nesta segunda-feira (1º), na segunda Promotoria de Justiça da cidade, com apoio do Grupo Especial de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público (GEPP).

Segundo a denúncia, logo no início da gestão 2017-2020, os suspeitos aderiram de forma irregular a uma Ata de Registro de Preços do município de Contagem, e dispensou de forma ilegal o processo de licitação.

Segundo o Ministério Público, antes mesmo de a empresa confirmar oficialmente que aceitaria o contrato, o ex-prefeito já tinha assinado um decreto para liberar recurso extra e garantir que a contratação fosse feita. Os recursos utilizados eram originalmente destinados à manutenção de áreas essenciais como saúde e educação.

A reportagem procurou a defesa do ex-prefeito, mas não houve retorno até o final desta reportagem.

Campanha
Na ação, os investigadores apontaram que o grupo beneficiava empresários que financiaram a campanha eleitoral do então prefeito, e que já existia uma relação pessoal entre os sócios da empresa contratada e o secretário municipal que solicitou a adesão.

“A realização do processo administrativo de adesão serviu como mera formalização da contratação já pactuada antes mesmo do início da gestão”, diz trecho da ação.
Durante a execução do contrato, foi identificado um superfaturamento de R$ 1,2 milhão, com pagamentos por serviços que não estavam previstos no contrato firmado com o município.

O Ministério Público pede a condenação dos envolvidos por atos de improbidade administrativa, a nulidade dos contratos e o ressarcimento integral do dano ao erário, de mais de R$ 3 milhões.