Na última segunda-feira, 4 de agosto, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Itabira, fez a entrega de um veículo ao 6º Batalhão do Corpo de Bombeiros.

O recurso para aquisição do veículo é proveniente de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o qual previa o pagamento de medida compensatória ambiental para custeio de projeto socioambiental, a ser indicado pelo MPMG. O projeto contemplado, por meio da plataforma Semente, foi o “Fortalecimento operacional do Bombeiro Militar de Itabira”.

O projeto tem por objetivo "potencializar as ações de preparação e resposta, para mitigação dos impactos ambientais, danos à propriedade e agravos à saúde humana, causados pelos incêndios florestais nos municípios atendidos pelo 6º Pelotão - Itabira, através da aquisição de uma viatura adequada para tal finalidade”.

A entrega foi efetivada pela promotora de Justiça Giuliana Fonoff, que destacou a importância do projeto para a região. "Não se trata apenas da doação de um equipamento essencial para o trabalho dos bombeiros, se trata do fortalecimento da relação entre as instituições, reafirmando que o serviço público pode e deve funcionar bem. Ainda, o financiamento desse tipo de projeto demonstra que a atuação do Ministério Público não está restrita a questões judiciais e deve fazer a diferença na sociedade", disse ela.

A plataforma Semente recebe projetos de relevância socioambiental apresentados por instituições do terceiro setor, com a utilização de um sistema virtual de amplo acesso em Minas Gerais, garantindo democratização, transparência e segurança jurídica aos promotores de Justiça na destinação de recursos oriundos de medidas compensatórias ambientais.