A Câmara Municipal de Santa Maria de Itabira realizou, nesta segunda-feira (11 de agosto de 2025), a sua 10ª Reunião Ordinária do ano legislativo. A sessão, presidida pelo vereador Jair da Saúde, contou com a presença dos vereadores, representantes de entidades e comunidade local.
A reunião foi aberta com a oração ao Pai Nosso e a leitura da lista de presença, seguindo com a apresentação de uma extensa pauta que incluiu a leitura, publicidade e votação de ofícios, indicações e projetos de lei de interesse público.
Durante a sessão, foram lidas respostas da Prefeitura a indicações e requerimentos, especialmente sobre direitos de servidores públicos, como pagamento de quinquênios, férias-prêmio e acordo sobre cesta básica. Também foram apresentados pedidos de auxílio financeiro e prestações de contas da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância e da APAE, além de solicitação do Conselho Tutelar para doação de eletrodomésticos.
Representantes da Cooperativa de Transporte do Tatu estiveram presentes e solicitaram apoio dos vereadores para intermediar diálogo com a mineradora Prosper Mineração. A demanda visa buscar futuras parcerias que possam beneficiar a comunidade e garantir que os impostos sobre as notas fiscais fiquem no próprio município, evitando que a arrecadação seja direcionada para outras localidades, como acontece atualmente.
O plenário recebeu ainda comunicados e resoluções do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), incluindo recomendações sobre a priorização da infância, bem como o encaminhamento de decretos e leis aprovadas, entre elas a redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025.
Os seguintes projetos de lei tiveram leitura e publicidade em primeiro turno:
PL 02/2025: Estabelece formas oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do município;
PL 29/2025: Cria e institui o Rodeio Municipal;
PL 30/2025: Revoga artigo da Lei 1.773/2025 sobre a estrutura administrativa e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara;
PL 31/2025: Institucionaliza o hino de Santa Maria de Itabira, de autoria de Mozart Bicalho;
PL 32/2025: Institui o programa de frentes de trabalho produtivas no município;
PL 33/2025: Dá o nome de Diel Moreno à quadra poliesportiva do bairro Chaves;
PL 34/2025: Altera a redação de dispositivo da Lei 1.770/2024 (LOA 2025).
As indicações apresentadas pelos vereadores Ronaldo Aparecido Santos, Fabiane Procópio Viana Duarte, Romilson de Jesus Oliveira, Jair Lino de Carvalho Lage e Carlos Luciano Ferreira da Silva foram todas aprovadas por unanimidade pelo plenário.
