O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela condenação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Com o voto de Fux, já há maioria para condenação de Cid por esse crime , já que na terça-feira (9) os ministros Alexandre de Moraes (relator do caso) e Flávio Dino já haviam se manifestado a favo r.
O ministro é o terceiro a votar no julgamento da ação da trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022.
Fux entendeu que, apesar de também estar na condição de delator, Cid não atuou somente como ajudante de Bolsonaro e trocou mensagens com militares kids pretos sobre medidas de monitoramento do ministro Alexandre de Moraes . Além disso, ele participou de uma reunião na casa do general Braga Netto , em 2022, onde, segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), teria sido repassado dinheiro para o financiamento de trama golpista .
"Todos aqueles que queriam convencer o então presidente da República da necessidade de adotar ações concretas para abolição do Estado Democrático de Direito faziam solicitações e encaminhamentos por meio do colaborador", disse o ministro.
Fux absolveu Cid das acusações de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado .
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O tempo de pena ainda não foi anunciado e deve ser definido somente ao final da rodada de votação sobre a condenação ou absolvição dos réus. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.
O ministro Luiz Fux prossegue seu voto e analisa as condutas dos demais réus.