A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) deflagrou, nesta quarta-feira (1/10), a operação Tenebris, que tem como objetivo investigar suspeitas de corrupção, fraude em licitações e lavagem de dinheiro na Câmara Municipal de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Os crimes teriam ocorrido durante a legislatura de 2021 a 2024.O prejuízo estimado aos cofres públicos chega a R$ 5 milhões.

Ao todo, foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão nos municípios de Santa Luzia, Jaboticatubas, Coronel Fabriciano e Belo Horizonte.  Durante a operação, foram apreendidos contratos, celulares e documentos que podem comprovar as irregularidades.

Fraudes em contratos
De acordo com a investigação conduzida pela 1ª Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), do Departamento Estadual de Combate à Corrupção e às Fraudes (Deccof), foi identificado um contrato de fornecimento de combustível que passou de R$ 19 mil mensais, sem contrato formal, para R$ 46 mil mensais, com contrato mas sem licitação, mantido com o mesmo fornecedor.

Também foi verificada a contratação de um escritório de advocacia que já representava o presidente da Câmara à época como pessoa física. A contratação, feita sem justificativa para dispensa de licitação, teve valor superior a R$ 137 mil, para um período de 12 meses.

Outro ponto investigado foi a locação de veículos para uso do Legislativo, realizada sem contrato formal. O gasto foi de R$ 647,3 mil em 12 meses para 18 veículos, embora a empresa tivesse apenas oito automóveis registrados em sua frota.

Posteriormente, o contrato foi rompido e uma nova empresa contratada, desta vez por R$ 993,6 mil em 12 meses, também para 18 veículos. Essa segunda empresa, no entanto, sediada em um imóvel residencial na capital, não possui nenhum veículo registrado em sua frota e sublocava os automóveis em uma empresa de grande porte.

Ainda durante a gestão investigada, houve a contratação de uma agência de publicidade por R$ 1,7 milhão, com dispensa de licitação pelo período de 12 meses. Após o fim do contrato, foi feito um aditivo pelo mesmo valor, mas com prazo reduzido para apenas seis meses.

As investigações prosseguem e os envolvidos poderão responder pelos crimes de fraude à licitação, corrupção e lavagem de dinheiro.