O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou, nesta terça-feira (14), uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra o prefeito de Dom Joaquim, na região Central do estado, e seu filho, que foi nomeado para ocupar três Secretarias Municipais simultaneamente.

Entre os pedidos apresentados pelo MPMG, estão a condenação dos dois por nepotismo e o afastamento cautelar do filho do prefeito dos cargos que ocupa na administração municipal.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Conceição do Mato Dentro, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha reconhecido a possibilidade de prefeitos nomearem parentes para cargos de secretariado, o caso em questão não atende aos critérios estabelecidos pelo tribunal, configurando prática de nepotismo.

Segundo o órgão ministerial, o filho do prefeito não possui qualificação técnica compatível para chefiar as pastas e não teria condições de conciliar os horários de trabalho exigidos pelos três cargos.

“Dom Joaquim possui onze secretarias municipais e três delas estão ocupadas por uma mesma pessoa: o filho do prefeito. Tal tipo de prática configura nepotismo e visa beneficiar um parente em detrimento do interesse público”, afirmou o promotor de Justiça Frederico Tavares de Lanna Machado.

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O MPMG pede que a Justiça determine, além do afastamento do servidor, a proibição de novas nomeações com vínculo de parentesco e a responsabilização dos envolvidos por ato de improbidade administrativa.