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Justiça manda exonerar servidora nomeada pelo marido em MG

As nomeações da servidora foram assinadas pelo marido, atual presidente da Câmara de Água Comprida, no Triângulo Mineiro. Em nota, o casal afirmou que recorrerá da decisão.

Diego Jorge
Por: Diego Jorge
24/10/2025 às 09h48
Justiça manda exonerar servidora nomeada pelo marido em MG
Danielli Cristina de Assis é Controladora Interna e o marido dela, Eric Cristiano Ferreira, é presidente Câmara de Água Comprida — Foto: Câmara de Água Comprida/Divulgação

A Justiça de Minas Gerais determinou que a Câmara Municipal de Água Comprida, no Triângulo Mineiro, exonere a atual controladora, Danielli Cristina de Assis. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a servidora foi nomeada para o cargo comissionado pelo próprio marido, Eric Cristiano Ferreira, que preside o legislativo local, configurando nepotismo.

A decisão, publicada em 16 de outubro, atende a uma Ação Civil de Improbidade Administrativa da Promotoria de Justiça de Uberaba e estabelece que Danielli retorne ao cargo efetivo de auxiliar legislativo. A Câmara tinha 24 horas para cumprir a determinação.

Improbidade administrativa caracteriza qualquer ação ou omissão de um agente público que viole deveres de honestidade, legalidade, imparcialidade ou lealdade às instituições, podendo incluir favorecimento pessoal, corrupção ou enriquecimento ilícito.

Em nota conjunta, Eric e Danielli informaram que a decisão foi recebida na tarde de terça-feira (21/10) e será respeitada. A Câmara também afirmou que recorrerá da decisão para esclarecer os fatos e buscar sua reversão.

Segundo o MPMG, Danielli é servidora efetiva desde 2009 e ocupava funções de controle interno por designação com gratificação ou cargo comissionado. As nomeações feitas pelo marido, em 2018, 2022 e 2025, ocorreram quando já mantinham relação conjugal, configurando conflito de interesses e comprometendo a imparcialidade exigida à função.

A promotoria ressaltou que a manutenção da servidora no cargo, mesmo após recomendações formais de exoneração, demonstra intenção de favorecimento, além de apontar que ela não desempenhava as funções técnicas exigidas para a controladoria.

Em sua defesa, a Câmara afirmou que Danielli exerce a função de controladora interna há cerca de 14 anos, cumprindo todos os requisitos legais, sem que nunca houvesse questionamentos sobre sua atuação. O órgão reafirmou confiança na Justiça e afirmou que todos os recursos cabíveis serão utilizados para esclarecer os fatos.

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