O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu tornar réus um médico e uma enfermeira pela morte de Thainara Vitória, ocorrida em 14 de novembro de 2024, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Governador Valadares. A decisão foi divulgada na sexta-feira (05/12) e cabe recurso.

De acordo com o entendimento do juiz David Miranda Barroso, há indícios de omissão penal relevante por parte dos dois profissionais, pois os atendimentos não teriam sido realizados com a rapidez e a eficácia exigidas pela situação. Ambos atuavam na sala de emergência da unidade.

Segundo a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Thainara chegou à UPA levada pela Polícia Militar já em parada cardiorrespiratória. A acusação sustenta que, apesar do dever legal de agir, os profissionais não deram início imediato aos protocolos de reanimação ou de estabilização da paciente. Consta nos autos que ela teria permanecido por mais de uma hora na unidade sem receber manobras de reanimação, sendo realizado apenas um eletrocardiograma, que confirmou o óbito.

Com a decisão, o médico e a enfermeira podem responder por homicídio simples na modalidade omissiva imprópria. O prazo para manifestação da defesa é de 10 dias. Até o momento, não houve posicionamento dos advogados dos réus.

Em nota, a Beneficência Social Bom Samaritano (BSBS), responsável pela gestão da UPA, informou que, embora não seja alvo da investigação, acompanha o caso desde o início e tem oferecido suporte jurídico aos profissionais. A instituição também afirmou que um relatório técnico sobre os procedimentos adotados no dia será apresentado em breve e que irá se manifestar oficialmente após análise do seu departamento jurídico.

O TJMG informou ainda que a 2ª Vara Criminal de Governador Valadares aceitou apenas parte da denúncia apresentada pelo MPMG. O juiz decidiu rejeitar as acusações contra outros três profissionais de saúde, ao entender que não houve omissão imputável a eles.

Quanto à atuação dos policiais militares envolvidos na ocorrência, o caso será reavaliado pela Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais. Testemunhas relataram que Thainara teria sido agredida ao tentar defender o irmão durante a abordagem policial. Inicialmente, o Ministério Público havia se posicionado pelo arquivamento do inquérito em relação aos militares, mas a família da jovem contestou a decisão, o que levou o magistrado a determinar o reexame do caso, com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Por fim, o juiz negou o pedido do MPMG para o afastamento dos profissionais de saúde de suas funções. Segundo a decisão, os fatos ocorreram há cerca de um ano e não há registros de novas condutas negligentes, inexistindo, no momento, risco que justifique a medida antes do julgamento definitivo.