O Projeto de Lei nº 50/2025, de autoria do vereador Luciano Silva (AVANTE), que trata da transparência na gestão da saúde pública, foi aprovado por todos os vereadores da Câmara Municipal de Santa Maria de Itabira.

A proposta institui a obrigatoriedade da transparência ativa e atualizada das informações relativas aos serviços públicos municipais, com destaque para a Secretaria Municipal de Saúde, garantindo que a população tenha acesso claro e facilitado aos dados sobre atendimentos.

De acordo com o texto aprovado, a Prefeitura deverá manter, em seu site oficial e também nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde, Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Saúde da Família (USF), locais do Programa de Saúde da Família (PSF) e na Farmácia de Minas, informações organizadas sobre as filas de espera para consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos na rede pública.

Entre os dados que deverão ser divulgados estão o nome do procedimento, a data da solicitação e a posição atual do paciente na fila. Além disso, a lei determina a publicação da relação de medicamentos disponíveis e daqueles que estejam em falta na rede municipal.

Conforme o Artigo 3º, as informações deverão ser atualizadas, no mínimo, semanalmente, de forma clara e acessível, permitindo que os cidadãos acompanhem a situação dos serviços oferecidos.

O texto também autoriza o Poder Executivo a regulamentar a lei no que for necessário para o seu fiel cumprimento e estabelece que ela entra em vigor na data de sua publicação.

Na justificativa, o vereador Carlos Luciano destacou que a transparência é um princípio fundamental da administração pública e que a medida fortalece o controle social, evita irregularidades e promove mais justiça e equidade no atendimento à população.

A aprovação por todos os parlamentares demonstra o consenso da Câmara Municipal quanto à importância da proposta para a melhoria da gestão da saúde e para o fortalecimento da participação cidadã em Santa Maria de Itabira.